As movimentações políticas em Brasília continuam agitadas, uma vez que importantes matérias esperam deliberação tanto na Câmara quanto no Senado. A Reforma Política, a votação das metas fiscais de 2017 e 2018 e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) são o cerne da semana, que conta ainda com a ausência do Presidente Michel Temer do país devido a sua viagem à China, a partir desta terça-feira, dia 29, para participação da reunião dos BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com isso, quem assume o cargo temporariamente é o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

A falta de consenso entre os deputados, somada à ausência da presidência de Maia na Câmara, fazem que seja pouco provável que duas propostas consideradas mais polêmicas da Reforma Política sejam deliberadas nesta semana: o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 e o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.

Porém, outros pontos da Reforma Política que estavam em discussão paralelamente aos pontos mencionados e tem mais consenso político para votação devem ser votados ainda nesta semana. São as propostas de relatoria da Deputada Shéridan (PMDB/RR), que criam a cláusula de desempenho para os partidos políticos e o fim das coligações.

Ressaltamos que a Câmara será presidida pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), de 28 anos, que está em seu primeiro mandato e é inexperiente para comandar assuntos polêmicos. Por isso, as propostas deliberadas serão as de maior consenso entre os parlamentares, como a votação dos destaques da medida provisória 777/2017 que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP). O projeto eleva as alíquotas dos contratos firmados com o banco de fomento a valores mais próximos aos praticados pelo mercado.

O Presidente Temer, ainda nesta segunda-feira, dia 28, fará reunião ministerial para avaliar o andamento dos programas de governo e as iniciativas de cada pasta no último ano. Destacamos que o governo tem até quinta-feira, dia 31, para encaminhar ao Congresso o Orçamento da União para 2018.

Espera-se também esta semana manifestações no Congresso da lista de 57 entidades a serem privatizadas, divulgada pelo governo na última semana. Dentre as entidades estão a Casa da Moeda do Brasil, aeroportos e Eletrobras.

Já no Senado, a Reforma Política entrou em pauta com projeto de autoria do Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que cria um fundo para financiar campanhas com recursos que seriam disponibilizados com o fim da veiculação de propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais. A proposta também prevê o direcionamento das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partidos para complementar o caixa eleitoral.

No Plenário da Câmara, também destacamos a deliberação da MP 783/2017 sobre o programa de perdão de dívidas das empresas – Refis. O texto foi modificado dando descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. Essa mudança reduziria drasticamente a arrecadação com o Refis, passando a cerca de R$ 400 milhões; sendo que o governo trabalha com afinco para reduzir os “prejuízos” na arrecadação. Para isso, a equipe econômica apresentará texto alternativo aos líderes partidários.

Dentre as comissões, ressaltamos a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) que debaterá a COP-22, Marraquexe e a Contribuição Nacional Determinada, INDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; do ministro e diretor do Departamento para a Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Reinaldo José de Almeida Salgado; e do secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

No Senado, além do projeto já mencionado sobre Reforma Política, consta para deliberação a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte (PEC 77/2015) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função (PEC 4/2017).

Nas comissões, ressaltamos na terça-feira, 29, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a sabatina dos indicados para a diretoria do Banco Central, senhores Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura.

Outro destaque é a instalação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira, da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras, requerida pelo Senador Waldemir Moka (PMDB/MS).

Está agendada sessão do Congresso Nacional para deliberação dos vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento nesta terça-feira, dia 29. No mesmo dia, a Comissão Mista de Orçamento pode votar parecer do deputado Marcos Pestana (PSDB/MG) ao projeto de lei que modifica as metas fiscais de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas, como: MP 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD); MP 784/2017, que trata do acordo de leniência; MP 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); MP 789/2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); e MP 790/2017, que amplia o tempo de pesquisa e exige responsabilidade ambiental do minerador.