Direito Aduaneiro

O auxílio jurídico em Direito Aduaneiro tem como objetivo possibilitar à empresa a tomada de decisões sobre as questões enfrentadas nas operações de importação e exportação perante os órgãos de fiscalização, bem como possibilitar o planejamento dessas operações.

Além da Receita Federal, em conjunto com a equipe de Direito Regulatório temos um histórico de experiência no trato junto aos órgãos de anuência como a ANVISA.

No Brasil muitas empresas não têm um setor de inteligência próprio para lidar com questões de comércio exterior e especialmente para o trato aduaneiro. Nesses casos é comum que sejam relegadas decisões importantes a terceiros por falta de orientação jurídica.

É importante lembrar que o serviço jurídico não se confunde, por exemplo, com o de despachante aduaneiro, pois ambos são serviços complementares.

O despachante atua como um paralegal para atendimento das normas que regram o trânsito aduaneiro, com escopo de sua atuação descrita na lei. Já o advogado e consultor tem como objetivo embasar as decisões a serem tomadas pela empresa, que impactarão inclusive na forma como o despachante desempenha seu trabalho.

Com o reforço do apoio jurídico, o despachante também contará com a exposição do interesse da empresa de forma objetiva e bem orientada, o que sem dúvida aumenta as chances de sucesso em qualquer operação.

Nosso papel abrange o planejamento estratégico, o esclarecimento de questões do dia a dia, exposto por meio de pareceres e opiniões legais, bem como pedidos a autoridades que facilitem o comércio exterior pelas empresas, pelo que destacamos os seguintes pontos de relevância de nosso trabalho:

– Embasamento para Classificação Fiscal na NCM
– Diminuição das alíquotas na importação perante o Secretaria de Comércio Exterior (com
apoio da área de relações governamentais)
– Regime de ex-tarifários
– Regimes especiais
– Apoio na opção pelo Operador Econômico Autorizado (OEA)

Inobstante o perfil da empresa ser mais agressivo ou conservador, nosso objetivo é fazer com que as decisões relativas ao comércio exterior possam ser tomadas com conhecimento específico do risco a elas atribuído. Isso facilita a eventual correção de rumos quando já houver se iniciado o trâmite aduaneiro e minimiza danos em caso de autuação.

Na prática, verificamos que é comum o novo cliente descobrir que estava sendo rigoroso demais em relação a determinados temas e que deixava de lado outros pontos relevantes. O equilíbrio nesta relação é fundamental. E nossa equipe tem experiência, conhecimento e criatividade para ir a fundo nas questões, não se limitando a apontar riscos e jogar por terra as boas operações.

Até por isso tratamos o Direito Aduaneiro como especialidade e não apenas um ramo do direito tributário.

A CSA atende os seguintes Segmentos

ALIMENTÍCIA

A indústria alimentícia tem como finalidade produzir e comercializar alimentos. Com o desenvolvimento de novas tecnologias, aumentam as demandas do setor para garantir a qualidade dos produtos, a saúde do consumidor e um bom desempenho produtivo.

ASSOCIAÇÕES DE CLASSE

As associações de classe buscam atender aos interesses de determinados grupos profissionais com objetivos comuns, cuja finalidade varia de acordo com as demandas de cada classe.

COMÉRCIO

Os setores comerciais brasileiros envolvem desde a comercialização propriamente dita como também as parcerias e relações de mercado que ocorrem em suas atividades, unindo o trabalho de diferentes setores para ampliar a participação no mercado internacional.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Uma das principais áreas em crescimento no Brasil, a área de construção civil atua no desenvolvimento de projetos e obras de moradia e infraestrutura. A atuação jurídica neste setor tem como objetivo auxiliar, por exemplo, nas relações contratuais, segurança do trabalho e licitações.

COSMÉTICOS

Um setor em expansão no Brasil, com foco no consumo de matérias-primas, produção de ingredientes, investimentos em produtos orgânicos e exportação.

FRANQUIA

As atividades que envolvem a implementação de franquias tem como preocupação o investimento em um negócio, atentando-se para o direito de uso da marca, distribuição de produtos, assim como custos operacionais e pagamento de royalties.

INDÚSTRIA

As indústrias brasileiras têm como focos principais o crescimento das exportações e o fortalecimento de acordos comerciais nacionais e internacionais. No cenário atual do Brasil, crescem também as oportunidades para micro e pequenas empresas.

INSUMOS FARMACÊUTICOS

Setor sob intensa fiscalização com a finalidade de obter medicamentos de qualidade, dentro dos padrões de controle sanitário.

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

Com a expansão do mercado brasileiro, cresce o estímulo aos acordos entre indústrias nacionais e empresas estrangeiras, assim como a vinda de empresas de outros países para o Brasil.

MEDICAMENTOS

O setor de medicamentos busca comercializar seus produtos sem deixar de atender aos padrões de segurança sanitária e de distribuição.

PRODUTOS MÉDICOS

Produção de artigos e produtos médicos, como móveis hospitalares e instrumentais cirúrgicos, com foco nos padrões de qualidade e segurança.

QUÍMICA

O setor, um dos mais importantes do Brasil, tem como foco o fornecimento de matérias-primas tanto para a área química como para outros setores industriais. A importância dos setores químicos se deve também ao crescimento da biotecnologia.

SAÚDE

A saúde é direito de todos, porém sua manutenção demanda recursos muitas vezes insuficientes, especialmente considerando que cada cidadão pretende obter todo tratamento possível, e da melhor qualidade, situação que a cada dia se agrava devido ao envelhecimento da população decorrente do desenvolvimento de novas tecnologias que, continuadamente, vencem as doenças que afligem a humanidade.

SERVIÇOS

A prestação de serviços engloba atividades da indústria que têm por objetivo oferecer produtos ou assistência a pessoas ou empresas.

SETORES REGULADOS

As empresas reguladas por órgãos de fiscalização, como por exemplo a Anvisa, devem atender a diversos princípios para garantir a qualidade de seus serviços. Para isso, faz-se necessário estreitar as relações com outras empresas reguladas.

TÊXTIL

Setor que atua na confecção e comercialização de peças de vestuário, com importante participação no mercado de matérias- primas, insumos e maquinários.

T.I.

Empresas especializadas em T.I. desenvolvem programas e equipamentos para a geração e manutenção de informações e dados, buscando eficiência e soluções inteligentes.

INFORMAÇÕES

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