Recuperação Judicial: O que é e como funciona?
Algumas empresas passam por problemas financeiros tão graves que podem levar à falência, sendo a recuperação judicial um processo que pode ajudá-las a se reerguer.
Você sabe como funciona o processo? Fique até o final do artigo e saiba mais sobre a Recuperação Judicial.
O que é Recuperação Judicial?
É quando a companhia sofre uma crise econômico-financeira e estabelece um plano para superar essa adversidade. Por meio dele, as empresas podem discutir com seus credores saídas para a crise e um plano de ação que mostre aos credores uma alternativa para se reerguer e renegociar as dívidas em aberto.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa física detentora de CNPJ pode solicitar o processo, desde que tenha a empresa aberta há pelo menos dois anos. Já quem não está apto para solicitar a Recuperação judicial, são:
- Instituições financeiras;
- Empresas públicas;
- ONGs;
- Cooperativas de crédito e consórcio;
- planos de assistência à saúde.
Caso a empresa se adeque ao perfil, um advogado deve representá-la e solicitar o pedido formalmente em juízo.
O artigo Art. 48 da Lei 11.101/05, afirma que todas as dívidas renegociadas em Recuperação Judicial devem ser quitadas em um período máximo de dois anos, a depender de autorização judicial para postergar a recuperação.
Precisa de suporte quanto a sua recuperação judicial? Conte com um dos especialistas da Correia da Silva para te ajudar.
Confira também: Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial
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