A Portaria SEPRT 1.419/19 (DOU de 24/12), traz as novas datas de obrigatoriedade do e-Social para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. O novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Os eventos periódicos previstos para janeiro/20 foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4.

Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos. A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Mais informações: reginaldo.santos@correiadasilva.com.br