Brasília em busca das metas

O governo passa por grandes desafios na política devido ao número de “incêndios” que devem ser controlados em Brasília.

O governo passa por grandes desafios na política devido ao número de “incêndios” que devem ser controlados em Brasília, preocupando-se, principalmente, com as discussões no âmbito do Poder Legislativo em relação às mudanças na Medida Provisória do Refis – programa de perdão de dívidas das empresas – que mudam significantemente a arrecadação do governo (MP 783/2017); à Reforma Política e ainda, ao anúncio da nova meta fiscal que deve ocorrer nessa segunda-feira, dia 14.

Adicionando mais preocupação, o chamado “Centrão” é preocupação no apoio a uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer; sendo que estão sendo negociados cargos de segundo e terceiro escalão como forma de consolidar a base do governo, considerada enfraquecida após votação em plenário da Câmara dos Deputados da denúncia contra o presidente Temer por corrupção passiva. O apoio também é necessário para a Reforma da Previdência, descartada por muitos devido à instabilidade dos parlamentares considerados da base; pois, para ser aprovada, são necessários 308 votos (3/5 dos deputados).

Outra reforma em evidência é a tributária, que, segundo seu relator, Deputado Luiz Carlos Hauly (PMDB/PR), deve ser analisada até o final de agosto. Nesta terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, haverá apresentação de propostas relativas à reforma. É importante observar que o relator tem apresentado por todo o país sua proposta, visando ao apoio abrangente dos parlamentares e da sociedade.

Em discursos já se observa certo distanciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), do governo; que tem sido mais imparcial em suas declarações, algo considerado perigoso diante dos problemas do governo mencionados.

Visando a acelerar os trabalhos, o Plenário da Câmara agendou sessões ainda nesta segunda-feira com a intenção de deliberar Medidas Provisórias como a que muda regras para constituição de garantias em operações financeiras (MP 775/2017); a que trata de alteração na Lei de Registros Públicos (MP 776/2017); e a que modifica as condições do REFIS, programa de perdão de dividas das empresas (MP 783/2017). Além disso, serão apreciados os projetos sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando (PL 1530/2015) e o que aumenta as penalidades para quem comete crimes contra marcas e patentes (PL 333/1999). Ressaltamos, também, que continua na pauta a proposta de emenda constitucional que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional (PEC 70/2011) e o projeto de lei sobre regulamentação do lobby (PL 1202/2007).

Nas comissões, a Comissão Especial da Reforma Política continuará a discussão e votação do relatório do Deputado Vicente Cândido (PT/SP) nesta terça-feira, dia 15. No mesmo dia, a Comissão Especial que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLP 341/2017) realizará audiência para debater o tema com a presença do Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, sr. Silas Santiago; e do Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, sr. Rafael Bastos Lousa Vieira.

O relatório quadrimestral de prestação de contas do Gestor Federal do SUS será apresentado na próxima quinta-feira, dia 17, na Comissão Mista de Orçamento, em audiência com a presença do Ministro da Saúde, sr. Ricardo Barros.

No Senado, os destaques no Plenário são a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte (PEC 77/2015) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anterior à posse no cargo ou ao início do exercício da função (PEC 4/2017).

Nas comissões, ressaltamos a sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (16), do indicado ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sr. Rodrigo Rodrigues de Aguiar, na vaga da sra. Martha Regina de Oliveira que renunciou ao cargo em maio deste ano.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na terça-feira, ocorrerá audiência pública para debater questões relacionadas à intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS do Ministério da Saúde (CONITEC); da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Biored Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997 – CPI do BNDES – realizará reunião nesta terça-feira (15), com objetivo de apreciar o plano de trabalho da comissão.

Outra CPI no Senado que se reunirá essa semana é a da Previdência, que realizará audiência pública na tarde dessa segunda-feira, dia 14, com representantes dos municípios de Guarulhos/SP e Manaus/AM; representante do Estado do Rio de Janeiro e representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 777/2017, que cria nova taxa para contratos do BNDES; MP 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD); MP 781/2017 sobre Fundo Penitenciário; e MP 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).