A semana em Brasília será bem movimentada e tudo indica que até o final do ano, o clima não será muito diferente. As atenções, assim como na semana passada, estarão direcionadas para a votação do parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni, sobre as medidas contra a corrupção.  Na semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. Trata-se de uma queda de braço.

Segundo informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni, havia elaborado substitutivo em que previa a possibilidade de processos contra juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade. No entanto, após reunir-se com procurador Dallagnol, anunciou que iria retirar o dispositivo. Dallagnol pediu a retirada do trecho, sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores. A mudança, no entanto, foi mal recebida na Câmara.

Pararelamente à votação das medidas contra corrupção, a Câmara dos Deputados tem sessão Ordinária deliberativa convocada para às 16h00 e sessão extraordinária para às 19h00, ambas na terça-feira, para deliberação de requerimentos de urgência, com destaque para o Requerimento nº 2.524/15, dos Srs. Líderes, que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei dos Resíduos Sólidos); Requerimento nº 3.970/16, dos Srs. Líderes, que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.424, de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para dar mais autonomia aos partidos políticos; Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.775-A, de 2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional – RCN e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial; Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.238-A, de 2012, que altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. Prevista também sessão extraordinária na quarta-feira às 9h00 para deliberar proposições remanescentes da sessão anterior; e eleger o indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na quinta-feira às 10h30.

Além das sessões deliberativas, foram convocadas duas comissões gerais para essa semana; uma para debater o Projeto de Lei 5587/16, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais; e aoutra, sobre as mudanças no ensino médio e suas consequências.

Nas comissões, os destaques ficam para as reuniões da Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16), que pretende votar os destaques ao projeto; Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde para definir o reoteiro de trabalho; Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que irá ouvir as testemunhas de defesa do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e as testemunhas indicadas pelo relator do processo, deputado Ricardo Izar (PP-SP); e instauração de processo contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF), com sorteio da lista tríplice para a escolha do relato; e da Comissão de Seguridade Social e Família Apresentação dos relatores setoriais das áreas de Saúde e de Previdência e Assistência Social do Orçamento 2017; e votação de projetos e requerimentos; e Comissão Especial da Reforma Política realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para debater o tema com representantes da sociedade. A audiência contempla requerimentos de diversos parlamentares.

No Senado, os destaques do Plenário serão a reforma política e o teto dos gastos públicos. De acordo com informações divulgadas no site do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que vai passar pela segunda sessão de discussão em segundo turno, prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A PEC 55/2016, por sua vez, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Essa emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação anual. A medida vale por vinte anos. Ainda na terça-feira o Senado pode analisar o projeto que reabre o prazo para a adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016 é de autoria da Comissão Diretora e abre o novo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.  O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao presidente Michel Temer que seja antecipada aos estados e municípios a distribuição do dinheiro das multas pagas por quem decidir fazer a repatriação no ano que vem. Essa semana no Senado está prevista a discussão da reforma o currículo do ensino médio (MP 746/2016) na Comissão Mista, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

A pauta da semana será polêmica e os últimos acontecimentos no governo Temer apimentam os debates. A saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura pode ser considerada o estopim para mais uma crise no Palácio do Planalto, que pode culminar na saída de Geddel, titular da secretaria de Governo. Vale ressaltar que, hoje, a comissão de ética irá analisar o caso. Calero pediu demissão do governo na sexta-feira (18), sendo o quinto Ministro a deixar a administração de Temer e Geddel é acusado de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecimento de seus interesses pessoais. Enquanto parte da liderança de Temer no Congresso tenta amenizar o cenário, integrantes da base aliada defendem uma apuração rigorosa.