Apesar do feriado no início da semana, os trabalhos em Brasília serão intensos. Aparentemente, há uma urgência em votar algumas matérias, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, à medida que avançam as investigações da Lava-Jato. De acordo com informações divulgadas na mídia nos últimos dias, a delação premiada de executivos da Odebrecht pode mais que dobrar o tamanho da Operação e, provavelmente, pode gerar grande instabilidade política.

O foco da semana tende a ser a apresentação do parecer do Dep. Onyx Lorenzoni, Relator da Comissão Especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16), em que inclusive, trata de assuntos que podem afetar investigações como a Lava-Jato. Segundo o deputado será entregue uma nova versão do parecer nesta quarta-feira (16), a fim de que o texto seja votado no mesmo dia ou na quinta-feira (17). Depois de passar pela comissão especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

No plenário da Câmara dos Deputados há sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (16) às 13h55, com uma pauta, ao que tudo indica, consensual. Estão na Ordem do Dia o PL 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o PLC 163/15, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas; o PL 3490/12, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres; o PL 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional; e o  PL 4238/12, que cria um piso salarial nacional para vigilantes. Também está pautada a PEC 209/2012, – dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman – que “insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único”. Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ. Há sessões convicadas para quinta-feira (17) às 9h00 para deliberação e votação de proposições remanescentes da sessão anterior, mas as votações devem ocorrer mesmo na quarta, considerando que há sessão solene marcada para quinta de manhão para homenagear os 50 Anos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Ainda na quarta-feira (16) está convocada Sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Há previsão de outra sessão extraordinária após a sessão do Congresso Nacional, mas deve depender de coo irá transcorrer a sessão da tarde.

Nas comissões as reuniões ocorrerão normalmente, com destaque para a Comissão da Reforma Política em que pretende-se discutir a desincompatibilização, pré-campanha, pesquisas eleitorais, antecipação de registro e deliberação de requerimentos; a Comissão Especial sobre a Inovação Tecnoógica em Saúde, que irá definir seu roteiro de trabalho; a Comissão de Combate à Corrupção, que deve discutir e votar o parecer do relator, Dep. Onyx Lorenzoni (a votação tende a ocorrer apenas na quinta-feira, 17, pela manhã); a Audiência pública na Comissão de Orçamento, para apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar 141/12, com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros; e a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ouvir as testemunhas de defesa do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e as testemunhas indicadas pelo relator do processo, deputado Ricardo Izar (PP-SP).

No Senado Federal há sessão deliberativa nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, com três temas importantes como, a Reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) – Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 Complementar,  que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios, além de ampliar a lista de serviços atingidos pelo imposto; a Reforma Política para acabar com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos; e permissão para a administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza.

Nas comissões, o destaque fica para a votaçãona Comissão de Consttuição e Justiça (CCJ) da PEC 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo informações divulgadas, estima-se em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

Outro tema polêmico é a Reforma do currículo do ensino médio, proposta por meio da Medida Provisória 746/2016, com audiência pública da comissão mista agendada para quarta-feira (16) às 14h30. Audiência pública interativa para debater o assunto. Segundo o presidente Michel Temer, propor a alteração do currículo por MP foi uma forma de promover o debate e que ocorrendo um consenso, nada impede que se elabore um projeto de lei com o apoio do governo.

Vale destacar que, além da sessão plenária de quarta-feira, foram agendadas sessões extraordinárias para quinta e sexta-feira no Senado.