Sai Renan, e agora?

A única certeza é que nunca houve um ano como este no Planalto central. O fim de ano, que estava praticamente definido no Congresso Nacional, ganhou uma reviravolta na segunda-feira, dia 05, com a liminar de afastamento do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O fim de ano, que estava praticamente definido no Congresso Nacional, ganhou uma reviravolta na segunda-feira, dia 05, com a liminar de afastamento do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) por responder a processo estando na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão, do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, foi dada restando apenas duas semanas de trabalho no Congresso Nacional; preocupando o Governo Federal, uma vez que, a votação do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55) está agendada para a próxima semana, e seriam cruciais o engajamento e a liderança de Calheiros na condução da votação da medida. Além disso, o agora ex-Presidente poderia evitar que outros projetos, não prioritários para o governo, fossem pautados em Plenário.

Maior motivo de maior preocupação para o Governo é a que a presidência do Senado fica agora com o Senador Jorge Viana (PT/AC) que, apesar de ser conhecido por ter um perfil conciliador, tem sua sigla como principal nome de oposição à agenda do Presidente Michel Temer.

Interessante observar que no primeiro turno da votação dessa PEC no Senado, na última terça, dia 29, Viana não estava presente na votação, no entanto todos os outros senadores do PT rejeitaram a proposição. (9 dos 16 votos contrários à PEC são do PT)

O novo Presidente terá duas possibilidades na condução dos trabalhos no Senado: seguir o calendário das votações, decidido por acordo dos líderes partidários no Senado, ou atrasar, e quem sabe “engavetar”, as discussões e projetos fiscais para o atual governo.

Ao que tudo indica, haverá pressão da cúpula petista para que Viana impeça a votação da PEC dos gatos. Lindbergh Farias (PT/RJ), líder da minoria no Senado, ressaltou que o afastamento de Calheiros inviabiliza a votação da PEC; Paulo Paim (PT/RS) sugeriu que as votações fiquem para fevereiro, quando um novo Presidente será eleito; Humberto Costa (PT/PE) defendeu que Viana consulte a bancada do PT sobre qual o melhor caminho a seguir.

O mercado financeiro já deve responder essa possibilidade de não votação da PEC dos gastos imediatamente.

Congresso

O Governo Federal ganha ainda outro revés com o afastamento de Calheiros; como o Senador também ocupava o posto de Presidente do Congresso Nacional, haverá outra troca de comando. Pelo regimento da Casa, quem assume a frente do Congresso é o vice-Presidente da Câmara dos Deputados, nesse caso, Deputado Waldir Maranhão (PP/MA).

Maranhão, que no 1º semestre manobrou para o impedir o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, é considerado um político hostil ao governo de Michel Temer, assim, nas votações da Lei Orçamentaria que são realizadas pelo Congresso (reunião conjunta da Câmara e Senado) o governo poderá enfrentar contratempos.

Futuro

Sobram dúvidas quanto as últimas semanas de trabalho do Congresso Nacional, inclusive se a liminar que afastou Calheiros permanecerá de pé, sua avaliação está agendada para a quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.

A única certeza é que nunca houve um ano como este no Planalto central. O Brasil teve, em 2016, três Presidentes afastados: Presidente da República (Dilma Rousseff) afastado por impeachment; Presidente da Câmara (Eduardo Cunha) renunciando ao cargo e depois tendo o mandato cassado pela Casa; e, por fim, Presidente do Senado sendo “derrubado” por decisão da Suprema Corte.

Quem é o Senador Jorge Viana (PT/AC)

Formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), foi um dos fundadores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac). É irmão do atual Governador do Acre, Tião Viana (PT). Iniciou sua trajetória política em 1992, quando eleito Prefeito de Rio Branco já pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido no qual se mantem até hoje. Eleito Governador do Acre por dois mandatos consecutivos (1999-2007), tendo ainda, no período do segundo mandato, ocupado o cargo de Presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Em 2010, foi eleito para uma cadeira no Senado Federal pelo Acre, em 2013 conquistou a Vice-Presidência da Casa, sendo reeleito para o cargo em 2015. Em 2014, foi eleito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), um dos “Cabeças do Congresso”, pelo quarto ano consecutivo.

Seu nome está sob investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, há suspeitas de que Viana seria o “menino da floresta” que aparece na planilha de propinas da empreiteira Odebrechet.