Planos e popularidade

Os primeiros dias de 2017 foram bastante atribulados para o Governo Temer devido às mortes nos presídios de Manaus e Roraima provenientes da crise do sistema penitenciário do país e da disputa entre facções dentro do sistema. Como resposta à situação, o governo lançou na última quinta-feira (05) o Plano Nacional de Segurança Pública.

Os três pontos principais destacados do Plano Nacional são: a redução dos homicídios dolosos, do feminicídio e violência contra a mulher; o combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas; a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Visitas do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, a Manaus na última semana demonstram a preocupação das esferas governamentais com a situação que foi destaque internacional.

Apesar da intensa movimentação provocada pelo cenário no norte do país, o Governo começa a desenhar os projetos para esse ano. As novas ações demonstram não apenas a busca por soluções para problemas estruturais do país, mas, também, medidas para reestabelecer a popularidade fragilizada do governo.

Nesse sentido, no primeiro semestre desse ano, o Planalto pretende lançar alguns programas como a revitalização da bacia do rio São Francisco (o “Novo Chico”); a implementação do cartão reforma para as camadas mais baixas da população (cerca de 100 mil famílias); a criação de centros de acolhimento para crianças com microcefalia; a apresentação de um programa nacional de alfabetização; inclusão produtiva para beneficiários do Bolsa Família, este último dará prêmios às prefeituras que emanciparem o maior número de favorecidos do programa.

Na esfera do Poder Legislativo, as preparações para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado Federal que devem ocorrer no início de fevereiro continuam forte. Os Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) anunciaram, na última semana, sua candidatura à Presidência da Casa.

Já o atual Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não oficializou sua candidatura ao pleito (que ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal), no entanto, articula nos bastidores apoio para sua reeleição. Dirigentes do PP, PR e PSD se reúnem na próxima semana com representantes do governo Temer para acertar o apoio dos três partidos à reeleição do Deputado Maia (DEM-RJ).

Embora nos bastidores se fale sobre um apoio velado do Palácio do Planalto a Maia, Temer, em reunião com o Jovair Arantes, teria dito que não possui nome favorito.

Com resultado incerto, as eleições são prioritárias para a definição do cenário das votações na Câmara, principalmente para a discussão das reformas que o governo planeja para este ano.

Sobre as reformas, nem mesmo o recesso do Legislativo fez parar o projeto do Planalto em relação a Previdência.

Em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (06) o Governo publicou a Medida Provisória 767 que prevê a realização de revisões no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

Com início em 16 de janeiro, as revisões serão realizadas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e tem a expectativa de gerarem uma economia de R$ 6 bilhões. De acordo com o texto publicado, o aposentado por invalidez e os segurados pelo auxílio-doença poderão ser convocados, a qualquer momento, para uma nova avaliação; a concessão do auxílio-doença estará condicionada a um prazo estimado para a duração do benefício, caso esse não seja fixado pelo INSS ou pela Justiça, o benefício será encerrado após 120 dias.

O “pente-fino” chegou a ser iniciado em 2016, mas, foi interrompido após a medida provisória ter perdido a validade sem votação pelo Congresso Nacional.