Nova oposição

Os comentários de Renan, contrários ao governo Temer, demonstram uma ruptura dentro do partido do ex-presidente do Senado, que tem se manifestado contra medidas polêmicas e impopulares …

No fim da semana passada, com a sanção da lei que regulamenta a terceirização no Brasil, diversas foram as manifestações políticas contrárias: os mandados de segurança do PT e Rede contra a matéria; os comentários do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF); e, pelo Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) que falou da punição ao trabalhador.

Os comentários de Renan, contrários ao governo Temer, demonstram uma ruptura dentro do partido do ex-presidente do Senado, que tem se manifestado contra medidas polêmicas e impopulares, uma vez que no próximo ano, seu mandato acabará. Sem o poder de pautar os projetos no Senado, Renan fica à mercê do Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), que já demonstrou total apoio à pauta Temer. Tal oposição tem abalado as estruturas do PMDB, sendo que foram observadas essas divergências, como na própria votação do projeto de terceirização no Plenário da Câmara, quando dos 64 deputados do partido, 33 votaram a favor da matéria, 10 contra, 8 estavam em viagem oficial, 1 abstenção e 12 simplesmente não apareceram para votar (o que já mostra a perda de força de Temer dentro do partido).

As atenções no Senado, além de estarem voltadas para as ações do Senador Renan, hoje (03/04), iniciam as discussões na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei, de sua autoria, que tipifica os crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016); mesmo tendo ocorrido a apresentação de um novo projeto sobre o tema pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda nas comissões do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebe nesta terça-feira (04), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.

Já na Câmara dos Deputados, espera-se a apresentação do parecer do Dep. Arthur Maia (PPS/BA) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na próxima terça-feira (04); quando também deve ser apresentado o parecer do Dep. Vicente Cândido (PT/SP) à Comissão da Reforma Política. Para essa semana estão agendas reuniões de segunda a quinta-feira na Comissão Especial da Reforma Trabalhista que deve, além de discutir o texto proposto, manifestar-se a respeito da sanção da lei da terceirização.

Dentre as reuniões das comissões permanentes, destacamos a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que receberá na próxima quarta-feira, dia 05, às 10h, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para apresentação do balanço de sua gestão à frente da Pasta. No mesmo dia, às 14h30, o Ministro da Cultura, Roberto Freire, apresentará o balanço de seus trabalhos na Comissão de Cultura.

Ressaltamos também nessa semana reunião da Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde, com a presença de representantes da Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica no SUS (Conitec) e da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) para apresentação de seus históricos, atuações e contribuições no setor de saúde.

Enquanto isso, no Plenário da Casa, ainda está pautado o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343/2017), o qual ainda não tem acordo para deliberação; e projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual privado (PL 5587/2016). Reuinião de Líderes para discutir a pauta agendada para terça-feira (04) às 15h.

Já no Congresso, estão agendadas reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 752/2016 que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário; MP 754/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico; MP 756/2016 que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; MP 757/2016 sobre taxas de controle de incentivos fiscais e de serviços para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); MP 758/2016 que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da área de proteção ambiental do Tapajós; e MP 759/2016 sobre regularização fundiária rural e urbana.