Os últimos dias de trabalho de 2016 serão intensos em Brasília. Apesar do Senado já estar em recesso, a Câmara dos Deputados terá dias agitados, com a votação, em Plenário, do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta de renegociação das dívidas, que está prevista para ser votada nesta segunda (19) e terça (20), é um retorno do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados, que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Se aprovada na Câmara, a matéria segue à sanção presidencial, uma vez que já foi deliberada e alterada no Senado Federal.

Na Câmara, também, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) pode decidir consulta apresentada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição. Regimentalistas estão divididos com as interpretações de cada lado: a possibilidade de reeleição, uma vez que Maia não foi eleito no início da legislatura, e de outro, a leitura de que a reeleição é vetada na eleição subsequente na mesma legislatura.

Durante o recesso legislativo, os trabalhos serão nos bastidores de Brasília, com articulações e busca de apoios políticos para as eleições da Mesa da Câmara e do Senado, que ocorrerá em fevereiro de 2017. Nomes que possuem apoio do Governo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado são tidos como favoritos nessa disputa, no entanto, nada é certo até o momento da contagem dos votos.

Também nesta segunda (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe delação de 77 executivos da Odebrecht, que será encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Apesar do Judiciário entrar em recesso na terça-feira (20), o ministro Teori comunicou que tentará viabilizar um esquema de trabalho durante o recesso, para que quando volte os trabalhos, em fevereiro, ele já possa decidir nos primeiros dias sobre a homologação ou não dos acordos de delação premiada.

No Executivo, toda cautela possível está sendo tomada para evitar atritos entre os partidos da base nessa reta final da eleição da Mesa e para manter a confiança de investidores, em busca da estabilidade econômica.