Governo zera imposto para a importação de materiais hospitalares
O governo vai zerar os impostos para a importação de uma série de materiais hospitalares. A medida foi publicada na edição desta 4ª feira (21.out.2020) do Diário Oficial da União.
A decisão foi assinada pelo presidente da Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), Miguel Ragone de Mattos.
Aqui você pode acessar a íntegra.
O objetivo da medida é reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
A medida entra em vigor em 1º de novembro e tem caráter temporário, sem prazo definido para expirar.
Materiais hospitalares não relacionados diretamente ao combate à pandemia também constam na lista. Entre os produtos liberados da tarifa de importação estão: ventiladores médicos, respiradores automáticos, termômetros digitais e infravermelhos e luvas de proteção.
Essa é uma importante decisão que afeta positivamente os empresários da área da saúde, que terão mais facilidade na hora de importar seus produtos e diminuir seus custos fixos, pelo menos porquanto a pandemia durar.
Texto de autoria da estagiária de Direito Beatriz Bezerra, com a supervisão da sócia-advogada Nathalia Pedrosa.
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