A compra de um imóvel é, geralmente, um dos investimentos mais significativos e emocionantes que alguém pode fazer em sua vida, principalmente em se tratando do primeiro imóvel. No entanto, é essencial que este processo seja realizado com cautela e que sejam realizadas medidas de precaução antes do fechamento do contrato, é o que chamamos de “due diligence”.

A due diligence em transações imobiliárias refere-se a um conjunto de investigações e verificações que os compradores devem realizar para garantir que estão fazendo um investimento sólido e protegendo seus interesses financeiros.

Isto porque, a ausência deste estudo minucioso de toda documentação necessária para a aquisição de um imóvel, não protegerá os compradores em caso de futuras alegações de fraudes contra credores ou à execução, o que pode ocasionar, inclusive a nulidade da venda realizada.

A seguir, exploraremos a importância desse processo crucial.

1. Avaliação da Legalidade:

Antes de comprar um imóvel, é fundamental verificar se ele possui todos os documentos legais em ordem. Isso inclui a certidão de matrícula atualizada, registros de propriedade, licenças e autorizações necessárias, e se não há pendências judiciais ou dívidas associadas ao imóvel.

Realizar essa verificação legal ajuda a evitar surpresas desagradáveis no futuro, como por exemplo a penhora do imóvel em razão de dívidas contraídas por seus antigos proprietários.

2. Avaliação da documentação dos vendedores

Esta etapa do processo se demonstra fundamental, tanto para verificar a legalidade deste em efetuar a venda do imóvel, quanto para constatar eventuais riscos em comprar um bem com este vendedor. Isto porque, a existência de demandas judiciais em nome dele ou de seu cônjuge, a depender do caso, podem recair sobre o imóvel em discussão.

Por esta razão, a analise minuciosa em relação a estes documentos são imprescindíveis.

3. Inspeção Física:

A inspeção física minuciosa do imóvel é crucial. Isso envolve verificar a estrutura, a fiação elétrica, a encanação, o telhado e qualquer possível desgaste ou danos.

Um profissional qualificado, como um inspetor de imóveis, pode identificar problemas que podem não ser óbvios a olho nu, garantindo que você não esteja adquirindo uma propriedade com problemas estruturais caros.

Em resumo

A due diligence antes de comprar um imóvel é um processo essencial para proteger seus investimentos e evitar problemas futuros. Ignorar essa etapa pode resultar em surpresas desagradáveis, custos inesperados e até mesmo litígios.

Portanto, dedicar tempo e recursos para investigar minuciosamente o imóvel, sua legalidade, condição física e contexto de mercado é um passo fundamental para tomar uma decisão de compra informada e segura.

Mas e se após toda a pesquisa, for constatado que o vendedor possuí ações em seu nome que podem levar a penhora do imóvel ou que o imóvel já se encontra bloqueado judicialmente?

Neste caso, se o comprador realmente possuir interesse em adquirir o bem, o Código Civil traz a possibilidade de aquisição do bem, determinando quais as medidas necessárias:

‘Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.”

Ou seja, ele poderá fazê-lo, depositando o valor do imóvel de forma judicial, resguardando o direito de eventuais credores do vendedor.

Além disso, esta medida demonstra a boa-fé do comprador e afastaria eventual alegação de fraude e nulidade de sua compra que lhe causaria a perda do bem e dos valores investidos.

Por tais motivos, antes de fechar um contrato de compra e venda de bens imóveis é aconselhável a análise documental por um advogado, para que todos os direitos sejam resguardados.