Calendário com as sessões plenárias do STF do primeiro semestre de 2020, que envolvem temas tributários

Confira os temas tributários do primeiro semestre:

Fevereiro

Agrotóxicos – Para 19/2 está pautada a ADI 5553, cujo objeto é a norma que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de agrotóxicos nas saídas interestaduais.

Março

Softwares – Para 18/3 estão pautados processos que discutem a incidência de ISS e ICMS sobre licenciamento ou cessão de direitos sobre softwares. Serão julgados em conjunto o RE 688223 e as ADIs 5659, 1945 e 4623.

Abril

PIS/Cofins – A pauta para o mês de abril prevê o julgamento de vários processos que tratam de tributação, como imposto de renda retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros (RE 460320), pautado para o dia 1º. Destaque para a modulação dos efeitos do julgamento do RE 574706, com repercussão geral, no qual o STF decidiu que o valor arrecadado a título de ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não se incorpora ao patrimônio do contribuinte.

Mais informações: reginaldo.santos@correiadasilva.com.br