Brasília no olho do furacão

O Brasil ainda está impactado e assiste estupefato aos escândalos que envolvem o Presidente Michel Temer, que por duas vezes na última semana fez pronunciamento à nação…

O Brasil ainda está impactado e assiste estupefato aos escândalos que envolvem o Presidente Michel Temer, que por duas vezes na última semana fez pronunciamento à nação se defendendo das acusações, e ainda desafiando a veracidade do áudio em que conversa com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu.

O empresário da JBS também cooperou com a polícia em investigações que envolvem esquemas de corrupção com o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o Deputado Federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), este último considerado pessoa de confiança e próxima do Presidente Temer, uma vez que ocupou o cargo de assessor especial enquanto Temer era vice-Presidente; chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais; além de ser nomeado assessor especial da Presidência, antes de ocupar o cargo de deputado federal com a ida de Osmar Serraglio ao Ministério da Justiça. Ambos os parlamentares foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suas funções políticas após pedido da Procuradoria-geral da República com base na delação de Joesley Batista.

Antes do primeiro pronunciamento, diversas especulações sobre a provável renúncia do Presidente Temer tomaram conta de Brasília; enquanto isso, vários partidos apresentaram pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados, devido às ações consideradas não republicanas para um Presidente.

Além disso, permanece a incerteza em relação aos partidos que fazem parte da base, sobre a permanência ou não com o governo. Até o momento, apenas o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), pediu exoneração; e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) rompeu com o governo. Outros partidos, no entanto, , declararam que esperarão melhor o andamento das investigações, mas que apoiam as políticas do governo Temer.

Dando força aos pedidos de impeachment já apresentados na Câmara dos Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após longa reunião neste sábado, concordou em apresentar pedido de impeachment, quando 25 representações estaduais foram favoráveis à apresentação, contra apenas um voto. Esse pedido deve ser protocolado ainda essa semana.

Buscando alinhar sua base, o Presidente Michel Temer realizou reuniões com diversos Ministros e líderes do Congresso Nacional neste domingo, pedindo apoio e firmeza nos próximos dias, e ainda pedindo foco nas reformas que tramitam no Legislativo que não podem ser paralisadas. Essa situação ocorreu mesmo com as notas divulgadas pelos relatores – como o da Reforma Trabalhista no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES); e da Reforma da Previdência na Câmara, Dep. Arthur Maia (PPS/BA) – que afirmaram que a situação política não permite avançar nas discussões dos projetos; ; e apesar das declarações de líderes da oposição, que afirmaram que haverá obstrução para qualquer votação que o governo queira realizar até que haja desfecho para o caos político atual.

O momento é delicado, pois o governo estava procurando votos para aprovar com folga a Reforma da Previdência no Plenário da Câmara. . Esta, porém, deve ficar paralisada, pois as incertezas e a exposição do governo não são favoráveis para colocar em votação um projeto que, além de não ter total acordo entre os partidos, agora possui o rompimento entre as siglas. Nesta terça-feira, um grupo de 12 parlamentares dos 47 do PSDB cobrará de sua cúpula a saída do governo Temer. Este grupo apresentou um dos pedidos de impeachment de Michel Temer na semana passada.

Em tempo, nesta quarta, o STF analisará pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito que corre contra o peemedebista; quando também está prevista a manifestação “Ocupa Brasília”, que inicialmente tinha objetivo de protestar contra as reformas da Previdência e Trabalhista; mas que agora tem objetivo de pedir a saída de Michel Temer e de apoiar as investigações.

Com a repercussão negativa sobre a possibilidade de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional, com a possível saída de Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara pode votar nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/2016) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular.

No Plenário da Câmara, nessa semana estão previstas as deliberações de pelo menos oito Medidas Provisórias, como a que autoriza diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público (MP 765/2016); e projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (PLP 54/2015). No entanto, apenas após a reunião de líderes desta terça-feira, tal pauta será consolidada.

Aguarda-se trabalho normal nas comissões permanentes na Câmara. Ressaltamos nesta semana audiência que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizará na quarta-feira (24), para debater as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro, com a participação da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex); e da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). No mesmo dia, haverá audiência da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais sobre “Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação”, com a presença de representante da Faculdade de Direito da USP; do InternetLab; do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); e da Secretaria de Política de Informática (SEPIN/MCTIC).

Outra reunião interessante será a discussão e votação do relatório parcial sobre Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas do Relator, Dep. Vicente Cândido (PT/SP) na Comissão Especial da Reforma Política, que tem fatiado seus relatórios para melhor debate.

Já no Senado, na pauta do Plenário constam Medidas Provisórias sobre demarcação de terras e MP que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Suframa; além da votação, em segundo turno, da PEC 10/2015, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais.

Dentre as reuniões das comissões, destaca-se, nesta terça-feira, a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre Reforma Trabalhista, que possui mais de 20 convidados que tem se posicionado contrários à Reforma, como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e sindicatos nacionais.

A CPI da Previdência no Senado se reunirá nesta segunda-feira para ouvir a Secretaria de Controle Externo da Previdência, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Unicamp, e a Fundação Getúlio Vargas.

Está prevista para esta terça-feira, dia 23, sessão do Congresso Nacional visando analisar vetos presidenciais (17 no total), e o Projeto de Resolução que cria Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.