Brasília bombástica

Mais uma semana de expectativas e tensões em Brasília. Destaque para a votação da Reforma Trabalhista no Plenário da Câmara dos Deputados e a discussão do projeto sobre abuso de autoridades (PLS 280/2016), de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) no Senado.

Após tentativa fracassada na última semana, o governo conseguiu aprovar a urgência da Reforma Trabalhista, que agora será deliberada diretamente do Plenário da Câmara dos Deputados, quando será testada a força de Michel Temer. Estão agendadas reuniões para o início da discussão da matéria nessa quarta-feira, dia 26. Tal discussão no Plenário ocorrerá após a votação dos destaques do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343/2017), que enfim foi votado em Plenário, mas que causa ainda muita discussão.

Destacamos na terça-feira, dia 25, a discussão do parecer do Dep. Arthur Maia (PPS/BA) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que ainda possui diversos pontos polêmicos para a classe trabalhadora, mesmo com os recuos acatados pelo governo na última semana; a votação está prevista apenas para a próxima semana. Outro parecer que pode ser votado também nessa terça-feira é da Reforma Política relatado pelo Dep. Vicente Cândido (PT/SP) que propõe dentre as propostas o voto em lista fechada e o financiamento exclusivo de campanha.

A repercussão é tamanha que sindicatos e federações de várias categorias de trabalhadores promoverão greve geral contra as reformas Previdenciária e Trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita, na próxima sexta-feira, dia 28.

Ainda na Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informativa (CCTCI) receberá o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na próxima quarta-feira, para debater os planos, programas, projetos e prioridades de sua pasta para 2017; além da presença do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, no mesmo dia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para discutir os programas desenvolvidos em seu Ministério.

E a Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde debaterá a realidade da inovação tecnológica, nesta terça-feira, dia 25, com a presença da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); e da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED).

No Senado, como citado anteriormente o foco estará voltado para as discussões do projeto sobre abuso de autoridades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para quarta-feira, 26.

Além disso dentre as comissões destacamos a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre Reforma Trabalhista com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e da audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com o Ministro Bruno Araujo, do Ministério das Cidades, para apresentar suas ações para os próximos dois anos; ambas ocorrerão na quarta-feira.

No plenário do Senado, ressalta-se a deliberação da PEC24/2012 que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Estão agendadas até o momento também, no Congresso, reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 757/2016 que cria duas taxas em favor da Suframa; MP 759/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; MP 760/2016 que trata da progressão profissional de PMs e bombeiros do Distrito Federal; MP 765/2017 que institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do trabalho para as respectivas carreiras no governo federal; e MP 768/2017 que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos.

No Judiciário, destaque para os depoimentos do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e do funcionário do casal, André Santana, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa Dilma-Temer.