A primeira semana do Governo de Michel Temer pode ser considerada positiva.

A maneira pela qual Michel Temer inicou a condução dos trabalhos como Presidente da República interino, demonstra uma capacidade pragmática para a realização dos objetivos iniciais traçados: o resgate da credibilidade e da governabilidade.

Inicialmente, optou por montar uma equipe ministerial política, compartilhando a pasta com dez partidos (DEM, PP, PPS, PR, PRB, PSB, PSD, PSDB, PTB e PV), a fim de criar uma base de apoio parlamentar sólida no Congresso Nacional, que permita a aprovação das medidas necessárias para estabilizar o país. Além disso, considerou também, no processo da escolha dos Ministros, a capacidade técnica e competência para colocar em prática as mudanças.

Um destaque importante para a primeira semana foi o envio, pelo Poder Executivo, de três Medidas Provisórias ao Congresso Nacional (MP 725/2016, MP 726/2016 e a MP 727/2016), imprimindo o rítimo de urgência necessário para reorganizar o país. Das três Medidas Provisórias apresentadas, duas foram fundamentais para o processo de restruturação institucional inicial (MP 726/2016) e para garantir a atração de investimentos, por meio da interação entre o Estado e a iniciativa privada, com vistas a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização (MP 727/2016).

A divulgação dos nomes para compor a equipe econômica pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no início desta semana, também, indica o norte que será dado à economia.

Na ocasião, Meirelles reafirmou que sua gestão estará pautada no tripé, diagnóstico, análise e formulação de políticas econômicas, de forma a permitir a sustentabilidade das decisões.

Ainda não é possível determinar o valor real do déficit público, mas será a partir da divulgação dos números, que decisões como aumento de imposto, serão avaliadas.

O momento ainda é de expectativa em relação ao novo governo, que dependerá do apoio do Congresso para levar adiante propostas importantes para o país. Será necessário vencer algumas etapas, como a concretização do impeachment, hoje, considerado certo no Senado Federal e conquistar mais aliados nas duas Casas. Na próxima semana, as atenções estarão voltadas para a Câmara Federal, com votações de projetos de interesse do novo governo. No Senado Federal, além das votações em Plenário, estarão entre as principais pautas as atividades que envolvem o processo de impeachment da presidente afasta, Dilma Rousseff.

Nesse momento, a capacidade de dialogar e articular do presidente interino, Michel Temer, com o Congresso Nacional será primordial. Tudo indica que haverá uma corrida durante esse período inicial para a aprovação de propostas urgentes.

No entanto, o clima na Câmara dos Deputados esquentou nos últimos dias com o “afastamento”, por acordo, do presidente da Casa, Waldir Maranhão e a ascensão dos partidos denominado “centrão”, que com o seu apoio elegeram o novo Líder do Governo, Deputado André Moura, aliado do presidente da Câmara afastado, Deputado Eduardo Cunha.

As sessões da Câmara dos Deputados serão presididas pelo 2º vice-presidente, Deputado Giacobo (PR/PR).

Esse panorama demonstra que, para Temer alcançar o sucesso nas aprovações importantes, pelo menos pelos próximos seis meses, deverá administrar as expectativas não apenas da sociedade brasileira, mas também dos partidos políticos.

Paralelamente a isso, Temer indicou alguns nomes para compor as Secretarias de alguns Ministérios, dando um contorno mais técnico para o chamado 2º escalão. Por outro lado, as indicações para os cargos da Agências Reguladoras permanecem sem nomeações, considerando o espaço reduzido para manejo nesse período para o presidente interino.

O mapeamento da distribuição dos partidos do atual governo interino, permite identificarmos que pouca coisa modificou em relação à distribuição de cargos a partidos que compõem a base do governo. A mudança, de fato, é o desembarque do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seu aliado, o Partido Democrático Trabalhista, Partido Comunista do Brasil (PC do B). No entanto, embarca no atual governo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido do Democratas (DEM), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Verde (PV).

O apoio ao governo interno é significativo e possibilitará a aprovação de medidas estruturais e na economia. Entretanto, o desafio de Michel Temer será manter o apoio às propostas do governo. Observando o gráfico a seguir, é possível quantificar em números as bancadas dos partidos, porém o tamanho de cada uma não será relevante em matérias polêmicas. No Senado, a situação a respeito do tamanho da base está indefinida.

Novas nomeações para o comando das Agências Reguladoras estão com data indefinida. Durante o período interino não haverá espaço para mudanças, mas no caso de Michel Temer assumir definitivamente, novos diretores com mandatos até 2018, poderão ser indicados pelo novo govero. A seguir, relação cronológica de mudança de diretores nas agências.

  4.1. Ministério da Fazenda

Advogada

É Advogada da União, formada em Direito pela Universidade de Uberlândia (1993), com experiência em Direito Público. Ocupou o Cargo de Diretora do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, tendo sido exonerada em 7 de fevereiro de 2011. Ocupou o cargo de Subchefe Adjunta para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, em 2013. Foi Chefe de Gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministro Valdir Moysés Simão, de 22 de janeiro de 2016 a 12 de maio de 2016, tendo sido exonerada, a pedido, em 4 de maio de 2016. Será nomeada à Chefia de Gabinete do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo Ministro Romero Jucá.

4.3. Presidência da República

4.7. Ministério Justiça e Cidadania

Bruno Boldrin e Daniella Barbosa Pereira