Tragédia de Santa Maria e os reflexos na atuação do Poder Legislativo

Quase um ano e meio após o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria, mudanças quanto à produção de normas ligadas à segurança e proteção contra incêndios passaram a fazer parte da agenda legislativa . . .

Como exemplo de tal cenário, a equipe CSA pesquisou nas principais Casas Legislativas Estaduais os projetos de lei que dispõem sobre a temática. As proposições elencadas foram apresentadas entre Janeiro de 2013 e Junho de 2014, e a maioria ainda tramita nas respectivas Assembleias.

Assembleia Legislativa de São Paulo

Projeto de Lei n° 3/2013: Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, em todo o Estado. (Autor: Alexandre da Farmácia – PP/SP)

Projeto de Lei n° 5/2013: Obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. (Autor: Pedro Tobias – PSDB/SP) – Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013.

Projeto de Lei n° 15/2013: Torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados de estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, buffets e similares, com aglomeração superior a 200 pessoas. (Autor: Sebastião Santos – PRB/SP) Projeto de Lei n° 70/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado. (Autor: Jooji Hato – PMDB/SP)

Projeto de Lei n° 108/2013: Veda o ingresso e o uso de sinalizadores pirotécnicos em estádios de futebol e outros locais de concentração de pessoas. (Autor: Ana do Carmo – PT/SP)

Projeto de Lei n° 401/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mínimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. (Autor: José Bittencourt – PSD/SP)

Projeto de Lei n° 875/2013: Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico. (Autor: Itamar Borges – PMDB/SP)

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Projeto de Lei n° 2336/2013: Proíbe a utilização de artefatos de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados e dá outras providências (Autor: Bebeto – Solidariedade/RJ)

Projeto de Lei n° 1915/2013: Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões públicas noturnas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Autor: Alexandre Correa – PRB/RJ)

Projeto de Lei n° 2458/2013: Altera a Lei n°3.556, de 03 de Maio de 2001, na forma que menciona (“É obrigatória a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os frequentadores de eventos culturais, esportivos e recreativos, desde que seja cobrado o ingresso ou entrada, bem como para os frequentadores de casas noturnas, boates, restaurantes e outros estabelecimentos destinados a realização de espetáculos, festas, shows, bailes, apresentações e eventos de qualquer porte em recinto fechado, inclusive destinados ao público infantil.”) (Autor: Átila Nunes – PSL/RJ)

Projeto de Lei n° 2961/2014: Determina que casas noturnas, boates e congêneres adote plano de emergência em casos de incêndio ou pânico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Autor: Lucinha – PSDB/RJ)

Projeto de Lei n° 1930/2013: Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona (Autor: Átila Nunes – PSL/RJ)

Projeto de Lei n° 1914/2014: Estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Autor: Alexandre Correa – PRB/RJ)

Projeto de Lei n° 1965/2013: Torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, na forma que menciona. (Autor: Átila Nunes – PSL/RJ)

Projeto de Lei n° 2306/2013: Obriga os poderes executivos municipais a notificarem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre que estabelecimentos comerciais alterem a natureza de sua atividade para outra que configure reunião de público, na forma que menciona (Autor: Flavio Bolsonaro – PP/RJ)

Projeto de Lei n° 1910/2013: Dispõe sobre a segurança em estabelecimentos e edificações para reuniões de público. (Autor: Samuel Malafaia – PSD/RJ)

Projeto de Lei n° 1921/2013: Estabelece normas gerais de segurança em boates e casas noturnas, altera a Lei n° 1935 de 26 de Setembro de 1989 e dá outras providências. (Autor: Autoria conjunta: Clarissa Garotinho, Bernardo Rossi, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Flavio Bolsonaro, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Thiago Pampolha)

Projeto de Lei n° 2073/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio e dá outras providências. (Autor: Dionísio Lins – PP/RJ)

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei n° 1/2013: Acrescenta o artigo 1- A na Lei nº 10.987, de 12 de agosto de 1997, que estabelece normas sobre sistema de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação e taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. (Autor: Adão Villaverde – PT/RS)

Projeto de Lei n° 10/2013: Introduz alterações na Lei nº 10.987, de 11 de agosto de 1997, para exigir a implementação e funcionamento do plano de prevenção e proteção contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (Autor: Valdeci Oliveira – PT/RS)

Projeto de Lei n° 28/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, quadros informativos ou afins, nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Rio Grande do Sul, com informações relativas ao Alvará de Funcionamento, Alvará de Licença Sanitária, Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) e dá outras providências. (Autor: Miki Breier – PSB/RS)

Projeto de Lei n° 36/2013: Dispõe sobre o emprego de bombeiros civis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco, conforme termos estabelecidos na presente Lei e dá outras providências. (Autor: Nelsinho Metalúrgico – PT/RS)

Projeto de Lei n° 142/2013: Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de helipontos, para o atendimento nos casos de incêndio, segurança pública e ou resgate e salvamento, nas edificações, eventos, locais de grande concentração de pessoas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Autor: Jeferson Fernandes – PT/RS)

Projeto de Lei n° 165/2013: Dispõe sobre a exigência de extintores de incêndio nos imóveis residenciais de unidade autônoma e térrea. (Autor: Marcos Daneluz – PT/RS)

Projeto de Lei n° 403/2013: Institui Fundo Cooperativo de combate contra os incêndios com a participação do Estado, Municípios e Bombeiros Voluntários. (Autor: Jorge Pozzobom – PSDB/RJ)

Projeto de Lei n° 1/2014: Cria o dia da prevenção e solidariedade às vítimas de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. (Autor: Catarina Paladini – PSB/RS)

Projeto de Lei n° 2/2014: Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio. (Autor: Valdeci Oliveira – PP/RS)

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Projeto de Lei n° 4142/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de unidade de prevenção e combate a incêndio e prestação de primeiros socorros, composta por bombeiro profissional civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. (Autor: Gilberto Abramo – PRB/MG)

Projeto de Lei n° 3810/2013: Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões públicas noturnas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Autor: Leonardo Moreira – PSDB/MG)

Projeto de Lei n° 3766/2013: Dispõe sobre as medidas de segurança e proíbe a realização de shows pirotécnicos e o uso de fogos de artifícios, sinalizadores e equipamentos similares que possam trazer riscos de incêndio nos locais que específica, no Estado. (Autor: Mário Henrique Caixa – PcdoB/MG)

Projeto de Lei n° 3744/2013: Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos e inflamáveis em estabelecimentos fechados de uso coletivo tais como cinemas, teatros, casas de “shows” e de espetáculos em geral no Estado e dá outras providências. (Autor: Tadeu Martins Leite – PMDB/MG)

Projeto de Lei n° 3739/2013: Dispõe sobre a proibição do uso de materiais perigosos em casas noturnas e similares no Estado e dá outras providências. (Autor: Maria Resende – PSDB/MG)

Projeto de Lei n° 3736/2013: Acrescenta parágrafo ao Art. 2 da Lei n° 14130, de 19/12/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. (Autor: Gustavo Perrella – PDT/MG)

Projeto de Lei n° 3724/2013: Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e sinalizadores e sobre a realização de “shows” pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em estabelecimentos promoventes de eventos no Estado e dá outras providências. (Autor: Luiza Ferreira – PPS/MG)

Projeto de Lei n° 3723/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de frequentação coletiva em ambientes fechados afixarem cópia do laudo de vistoria do corpo de bombeiros militar do Estado e informarem sua lotação máxima e dá outras providências. (Autor: Liza Prado – PSB/MG)

Projeto de Lei n° 3722/2013: Determina a proibição da utilização de produtos e materiais inflamáveis ou derivados do petróleo em divisórias, revestimentos e acabamentos, com a finalidade de isolamento acústico, em espaço de uso coletivo em ambientes fechados ou próximos a locais com circulação de pessoas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 3709/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas do Estado, nos termos que específica, e dá outras providências. (Autor: Fred Costa – PEN/MG)

Projeto de Lei n° 3708/2013: Proíbe a utilização de material inflamável no revestimento, acabamento e divisórias das edificações destinadas a eventos no Estado e dá outras providências. (Autor: Fred Costa – PEN/MG)

Projeto de Lei n° 3696/2013: Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões de realização de “shows” pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar, em estabelecimentos de “shows” e casas noturnas no Estado de Minas Gerais. (Autor: Antônio Carlos Arantes – PSC/MG)