Na tarde de hoje (27.06), o Presidente Michel Temer fez um pronunciamento, endereçado à nação, no qual falou a respeito da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime corrupção passiva.

Temer diz que foi denunciado, mesmo sem ter recebido valores e, tampouco, praticado atos ilícitos. Não existiriam provas de recebimento de valores por parte dele. Segundo Temer, os denunciantes teriam “reinventado o código penal”, e incluído uma nova categoria, a “denúncia por ilação”, o que abriria precedente perigoso no direito brasileiro, pois permitiria as mais variadas conclusões sobre “pessoas de bem e honestas”.

A ilação, que teria sido inaugurada pela denúncia de Janot, permitiria que, por exemplo, tivesse ocorrido o que aconteceu no caso de Marcelo Miller – homem da mais estrita confiança do procurador-geral da República – que abandonou o cargo na procuradoria e passou a trabalhar em empresa que fez um acordo de delação com o Ministério Público. A isenção dessa empresa teria sido, segundo o presidente, possibilitada por esse cenário de irresponsabilidade, permitido pelas delações feitas por empresas que saíram impunes. A denúncia feita contra ele seria uma ficção, que prejudicaria não apenas a sua imagem pública, mas a vida de seus amigos e familiares.

Segundo o presidente, Joesley Batista e seus “capangas” teriam feito as delações exclusivamente para escapar da prisão, tentando imputar a ele ato criminoso que simplesmente não existiria. O Presidente disse que recebeu, sim, o empresário, “bandido confesso”, no Palácio do Jaburu, mas que apenas descobriu o seu histórico de ilicitudes junto com todos os brasileiros, quando ele revelou todos os crimes cometidos à nação.

O Presidente mencionou o art. 5º, LVI, da Constituição Federal, que diz que não seria possível admitir provas ilícitas, o que, junto com as dezenas (mais de 120) interrupções da gravação, tornaria a dita “prova” completamente inutilizável.

As denúncias, segundo o Presidente, seriam frágeis e precárias, e teriam sido “fatiadas” propositalmente, para estagnar o governo. Seria necessário ter provas concretas para demonstrar que, efetivamente, houve crime.

O Presidente, como encarregado pelos atos administrativos no governo, seria um dos maiores responsáveis pela queda da inflação, pelas reformas estruturantes – como a trabalhista e previdenciária, pela queda do desemprego, pela saída da recessão, entre outros sucessos.

Temer diz que tem orgulho e honra de ser Presidente da República, pelos avanços praticados pelo governo, e não permitirá ser acusado de crimes que não cometeu. Sua disposição não vai diminuir por ataques inconsequentes. Deseja reconstruir o país e defender a sua dignidade pessoal.