O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou (22/10/2014) no Diário Oficial da União a Portaria n°1.128 de 21 de Outubro de 2014 que estabelece os Arranjos Regionais de Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT e suas respectivas Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais integrantes.

Visando a inovação de empresas e indústria, o ministério passou a realizar constantes discussões e workshops com as unidades de pesquisa para debater as medidas necessárias para a proteção das criações desenvolvidas. E as áreas de inovação e de propriedade intelectual das unidades do MCTI foram organizadas em arranjos regionais de NITs (NIT Rio, NIT Mantiqueira, NIT Amazônia Oriental e NIT Amazônia Ocidental).

Os arranjos atuam em forma de rede colaborativa com a finalidade de aperfeiçoar e compartilhar recursos, procurando disseminar boas práticas de gestão da inovação e de proteção à propriedade intelectual e permuta de tecnologia, bem como facilitar a aplicação da política e da legislação de inovação, havendo a interligação diferente entre setores e agentes.

Cada arranjo de NITs contém um núcleo de coordenação formado por representantes titular e substituto de cada instituto de pesquisa do MCTI ou de instituição científica e tecnológica (ICT) associada. Seu objetivo é permitir que os resultados das pesquisas dos institutos alcançassem o setor produtivo, tornando essas instituições participantes nos processos de inovação tecnológica e incitando o aumento de produtos e serviços com ciência agregada e protegida por normas efetivas.

Na Portaria o ministro de estado da ciência, tecnologia e inovação utiliza as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa para resolver sobre a estrutura dos Arranjos NIT, dividindo-os entre institutos especializados na área de tecnologia podendo fornecer informações precisas em relação ao desenvolvimento de inovações no mercado de trabalho brasileiro.