Provavelmente, essa semana será a última do ano com pautas polêmicas, se tudo ocorrer conforme o “figurino do governo”. Significa dizer, a aprovação do teto dos gastos públicos e renegociação de dívidas dos Estados no plenário do Senado Federal. Sem mencionar as mudanças nas regras de medidas provisórias e o debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade. Diante de mais um capítulo da crise política brasileira, com as revelações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e a consequente saída de mais um Ministro do Governo Temer e responsável pela a articulação entre Governo e Congresso, Geddel Vieira Lima, urge votar as propostas acima citadas pelo bem geral da nação.
Na Câmara dos Deputados as correntes se arrastam em torno da votação das medidas anticorrupção, que semana passada protagonizaram uma realidade cruel diante da sociedade, com a apresentação de emenda por parlamentares com o objetivo de anistiar o crime de caixa 2. Portanto, a maior polêmica dessa semana durante as votações tende a ser a possibilidade de a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente a anistia dos crimes anteriores à lei. Deputados contrários a essa parte do texto argumentam que isso terá efeitos na Operação Lava Jato. O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar, mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.
Há sessões deliberativas convocadas para terça-feira às 13h55 e às 19h00, na Câmara dos Deputados; e às 14h00 no Senado Federal. Ainda na terça-feira, o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na quarta-feira, a sessão da Câmara está prevista para às 9h00 e a do Senado às 14h00; na quinta-feira o dia inicia com a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).
Nas comissões da Câmara dos Deputados os destques ficam para a audiência pública da
Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a inclusão e a ampliação dos itens financiáveis para os hospitais filantrópicos em emendas parlamentares junto ao Ministério da Saúde; Apresentação, discussão e votação de relatório da deputada Leandre (PV-PR) da Subcomissão Especial sobre o Uso de Fármacos Experimentais para o Tratamento de Doenças Graves ou Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Especial sobre o Uso de Fármacos Experimentais para o Tratamento de Doenças Graves ou Raras; Audiência Pública com o presidente do TSE Gilmar Mendes na Cimissão Especial sobre Reforma Política; e a audência pública sobre processos e procedimetos – sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral.
No Senado há audiências públicas para debater a Reforma do Ensino Médio, com a presença de três ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante; ministros da Educação, José Mendonça Filho, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A votação do relatório está prevista para final da semana. Destaque para Audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) para debater a progressividade tributária como uma possível alternativa à PEC 55/2016, que limita gastos públicos.
Além disso, na próxima quarta-feira (30), haverá a sabatina dos indicados para Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Sr. Renato Porto Alencar e Willian Dib; juntamente com o Sr. Leandro Fonseca da Silva para Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
