Longe do consenso, a chamada Lei das Fake News é alvo de fogo cruzado nas redes sociais e fora delas. Aliados do governo Jair Bolsonaro, que se elegeu utilizando essas plataformas, temem censura, enquanto entidades e especialistas no tema, pedem mais tempo para que o debate amadureça.

Assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), a proposta institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e define uma série de regras de verificação de conteúdo.

Segundo os autores a intenção do Projeto é combater a desinformação na internet, impedindo que contas enganosas com perfis falsos – criados para disseminar inverdades ou assumir a identidade de terceiros sem consentimento — sigam ativos nas redes provocando estragos e conturbando ainda mais o ambiente político.

Apesar da intenção benevolente, o texto do projeto segue longe de entendimento no Senado. Em razão disso, o PL que estava pautado para ser votado no Plenário ontem (02/06/2020) acabou sendo retirado da pauta pelo Presidente Senador Davi Alcolumbre, a pedido do próprio autor Senador Alessandro Vieira.

Em manifestação nas redes sociais, o Senador explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2.630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu o autor após o projeto ter saído de pauta.

A controvérsia é tamanha que até o momento o parecer ainda não apresentado pelo relator, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já acumula 62 emendas. Destacamos a Emenda Substitutiva Global n.º 55 que está sendo considerada uma nova versão do Projeto por alterá-lo substancialmente.

De autoria do próprio Senador Alessandro Vieira, a emenda 55 retira do texto inicial dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

Ainda, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) adiantou na sessão de ontem os pontos principais do seu relatório para o projeto. Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.

O Coronel antecipou também que seu relatório vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.

O relatório ainda não está oficializado, e o Senador destaca que continua recebendo sugestões de seus pares, bem como de especialistas em segurança e tecnologia da informação.