Nesta semana, as sessões na Câmara serão só ocorrerão segunda-feira (16), quarta-feira (18), e sexta-feira (20). Essas sessões serão de debate; não haverá deliberação nesta semana. Devido ao jogo da seleção brasileira na terça-feira (17), não haverá expediente na Casa. Igualmente, quinta-feira (19) a atividade legislativa será suspensa em razão do feriado de Corpus Christi.

NOTÍCIAS

Primeira semana de junho teve superávit US$ 726 milhões

Na primeira semana de junho (1° a 8), o Brasil exportou US$ 5,322 bilhões, com uma média diária de US$ 1,064 bilhão. Na comparação com o resultado diário de junho de 2013 (US$ 1,056 bilhão), houve crescimento de 0,7% nas vendas. Houve aumento das exportações de produtos básicos (11,3%), com destaques em petróleo em bruto, carne suína e bovina, algodão em bruto, café em grão e farelo de soja.

Por outro lado, neste comparativo, decresceram as vendas de produtos manufaturados (- 12,9%), por conta de plataforma de produção de petróleo e gás, automóveis de passageiros, hidrocarbonetos, motores e geradores, açúcar refinado, autopeças, etanol e bombas e compressores. Também caíram os embarques de produtos semimanufaturados (-4,9%), devido a semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, e óleo de soja em bruto.

Em relação a maio deste ano (US$ 988,2 milhões), o crescimento nas exportações foi de 7,7%, com aumento nas vendas de produtos básicos (1,8%), manufaturados (14,5%) e semimanufaturados (8,6%).

Nas importações, a média diária da primeira semana de junho de 2014, de US$ 919,2 milhões, ficou 2,3% abaixo da média do mesmo mês de 2013 (US$ 941,3 milhões). Nesse comparativo, recuaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (-33,6%), equipamentos mecânicos (-22,1%), veículos automóveis e partes (-16,3%), aparelhos eletroeletrônicos (- 15,3%), borracha e obras (-12,3%), siderúrgicos (-9,5%) e plásticos e obras (-8,5%).

Em relação a maio último (US$ 954,3 milhões), houve quedas nas importações de 3,7%, com diminuições das compras de adubos e fertilizantes (-43,2%), plásticos e obras (-12,8%), siderúrgicos (-9,5%), aparelhos eletroeletrônicos (-8,3%), borracha e obras (-7,8%), e equipamentos mecânicos (-5,5%).

Na semana, a balança comercial registrou superávit de US$ 726 milhões, com desempenho diário de US$ 145,2 milhões. A corrente de comércio soma US$ 9,918 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,983 bilhão.

No acumulado do ano, as exportações brasileiras foram de US$ 95,386 bilhões, com média por dia útil de US$ 891,5 milhões. O resultado é 2,4% inferior ao verificado no período correspondente de 2013 (US$ 913,5 milhões). De janeiro a primeira semana de junho, as importações somaram US$ 99,515 bilhões, com média diária de US$ 930 milhões. Este número é 3,2% menor que o registrado no período equivalente do ano passado (US$ 960,7 milhões). Há déficit de US$ 4,129 bilhões na balança comercial no acumulado do ano, com média negativa de US$ 38,6 milhões. Em 2013, o saldo negativo no período correspondente era de US$ 5,098 bilhões, com resultado negativo por dia útil de US$ 47,2 milhões. A corrente de comércio em 2014 é de US$ 194,901 bilhões, com resultado por dia útil de US$ 1,821 bilhão. Pela média, houve redução de 2,8% em comparação com o resultado aferido até em 2013 (US$ 1,874 bilhão).

Ministério do Desenvolvimento

Estatais assinam termo de compromisso de Conduta Empresarial Responsável

Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, de Itaipu e da Eletrobrás assinaram nesta segunda-feira (09/6) um termo de compromisso relativo às diretrizes de conduta empresarial para multinacionais recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ). A assinatura do termo foi feita durante a Jornada Internacional do Ministério da Fazenda, evento organizado para comemorar os 43 anos da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda.

O termo de compromisso foi elaborado pela SAIN, com o objetivo de implementar e promover as diretrizes da OCDE destinadas a empresas multinacionais. As diretrizes trazem recomendações sobre conduta empresarial responsável e estabelecem parâmetros básicos para multinacionais em áreas como trabalhista, ambiental, tributária, direitos humanos, entre outras.

Para o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Cozendey, é importante que as empresas estatais com atuação internacional assumam um compromisso com essas diretrizes da OCDE. “Trata-se da imagem do país e de suas empresas”, disse. “Embora o Brasil não seja membro da OCDE, o país tem atuado dentro da organização, ao participar de comitês”, complementou.

Durante o evento, o secretário falou também sobre outros projetos que vêm recebendo o apoio da SAIN, como o Banco dos Brics e o Banco do Sul. “São novas áreas de cooperação internacional, que irão demandar bastante da secretaria”, afirmou.

Ministério da Fazenda

Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS

Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou nesta terça-feira, por maioria, um acordo prevendo o fim da unanimidade do órgão para aprovarem a remissão dos benefícios concedidos no passado condicionada à redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS.

O texto aprovado será enviado até o início de julho ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar que permite a aprovação de um convênio no âmbito do Confaz para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do colegiado. Luiz Henrique deve incorporar a proposta do colegiado ao seu substitutivo que será votado pelo Senado.

O presidente do Confaz e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a proposta aprovada prevê a quebra da unanimidade do conselho para aprovação da convalidação dos incentivos fiscais existentes. Os convênios, garantindo a manutenção dos benefícios por até 15 anos, poderão ser aprovados por dois terços dos Estados em cada região do País.

A convalidação dos benefícios, no entanto, estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Também será preciso votar o projeto de lei que garante a compensação pela União dos prejuízos dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal. A unanimidade do Confaz continuará sendo exigida para aprovar novos incentivos.

“É um emaranhado de regras condicionadas umas às outras. Isso (a convalidação) não estava avançando porque o Confaz não tinha unanimidade. Essa mudança vai destravar o acordo no Confaz. Com base nisso, o Senado vai poder mexer nas alíquotas de ICMS. Eu acho que as coisas vão destravando aos poucos”, afirmou Oliveira.

Estados e União têm pressa em resolver a insegurança jurídica a respeito dos incentivos tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode editar a qualquer momento uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos concedidos unilateralmente pelos Estados sem o aval do Confaz. Oliveira disse que 20 entre 24 Estados, entre eles São Paulo, concordaram com o acordo que será apresentado a Luiz Henrique. Três Estados não participaram da reunião ocorrida hoje.

Na semana passada, governo e representantes dos Estados estiveram reunidos com Luiz Henrique que concordou em esperar a decisão do Confaz para incorporá-la ao relatório que vai apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “O que tiver consenso, eu endosso no meu parecer”, afirmou o senador ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Segundo Luiz Henrique, o Confaz deve ter uma nova reunião na próxima semana para aprovar a redação do texto que será encaminhado a ele.

No final de 2012, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de resolução unificando gradualmente as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e um projeto de lei criando os Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional que irão compensar as perdas de arrecadação dos Estados com a redução do ICMS. As propostas, no entanto, não avançaram por falta de consenso entre os Estados.

Segundo o cronograma proposto pelo governo, a alíquota de ICMS nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas às regiões Sul e Sudeste cairá de 12% até atingir 7% em oito anos. Nas operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota hoje de 7% ficará em 4%.”Com isso, 90% das operações interestaduais ficarão com alíquota de 4%”, afirmou Oliveira.

As operações entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também ficarão com 4% de ICMS. As mudanças não se aplicam às operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como às operações interestaduais com gás natural, as quais serão tributadas com base na alíquota de 10%. Ao reduzir as alíquotas, o governo espera que os Estados não tenham mais espaço para promover a guerra fiscal.

A União, em troca, prometeu destinar até R$ 8 bilhões por ano para cobrir eventuais perdas de receita dos Estados com a redução da alíquota de ICMS. Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá R$ 296 bilhões, durante um período de 20 anos, para atrair investimentos para os Estados menos desenvolvidos. O governo espera que o fundo substitua os incentivos tributários concedidos pela guerra fiscal. Os governadores usam a redução do ICMS para atrair a instalação de indústrias nos Estados.

Estado de Minas

Brasil vai cooperar com países africanos para facilitação de comércio

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) firmaram hoje memorando de entendimento com o Centro Internacional de Comércio (ITC, na sigla em inglês) para desenvolver projetos para implementação de medidas de facilitação de comércio em países africanos. O documento foi assinado hoje em Genebra, na Suíça, durante as comemorações dos 50 anos da entidade internacional, pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

“O Brasil vai liderar a implementação das medidas de facilitação comercial previstas em Bali”, afirmou Godinho, em referência ao acordo firmado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro passado, na Indonésia. Um dos principais objetivos da cooperação é apresentar a experiência do desenvolvimento do programa Portal Único de Comércio Exterior, do governo brasileiro, coordenado pela Secex e pela Receita Federal do Brasil.

O programa, lançado ao final de março, estabelece ações planejadas para os próximos quatro anos que irão reduzir a burocracia e o tempo gasto para realizar as operações de exportação e importação. A estimativa é de que as medidas acarretem na redução de custos operacionais de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano para empresas exportadoras e importadoras.

Pelo acordo firmado com o ITC, será fornecida assistência técnica por meio de especialistas brasileiros e a realização de seminários e workshops nos países africanos sobre medidas de facilitação de comércio. “Pretendemos mostrar a experiência brasileira em andamento e vamos apoiar os países africanos no que lhes possa interessar em termos de facilitação de comércio. Mostraremos que todos saem ganhando com a implementação dessas medidas”, explica Godinho.

Ministério do Desenvolvimento

1ª Reunião do Grupo de trabalho anticorrupção abre portas para demais encontros

Em fevereiro de 2014, houve a primeira reunião do grupo internacional de trabalho anticorrupção do G20 em Sidney, Austrália. O Brasil teve atuação de destaque e foi representado pelo o secretário Nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão.

Após a reunião Abrão fez uma ressalva afirmando que o País está avançando nas negociações internacionais entre os membros do G20 para reforçar a capacidade interna de enfrentamento à corrupção, ao suborno transnacional e à prevenção de atos ilícitos em grandes eventos.

Vale ressaltar que ainda esse ano, a Lei que pune empresas envolvidas em corrupção foi sancionada pela Presidente, a Lei de Anticorrupção Empresarial estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que um representante causar prejuízos ao patrimônio público.

Durante o encontro foram discutidos temas relevantes para as nações, entres eles, as consequências da corrupção no crescimento econômico e medidas que visam o combate ao suborno transnacional e à lavagem de dinheiro. Mas a primeira reunião teve um caráter mais preparatório para o próximo encontro da cúpula, e serviu para elaborar a agenda contra a corrupção no mundo.

Equipe CSA | Informações do Ministério da Justiça

MJ participa de reunião do grupo de trabalho anticorrupção do G20

Teve início nesta segunda-feira (9), em Roma, Itália, a segunda reunião de 2014 do grupo de trabalho anticorrupção do G20. O grupo constitui o principal fórum de reunião do G20 e se reúne para apresentar respostas ao problema da corrupção como grande obstáculo ao efetivo crescimento da economia global. Representantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJ representam o Brasil no encontro.

Na reunião, serão discutidos os avanços atuais e o plano de trabalho para transparência de rendimentos ao portador de pessoas jurídicas, o relatório de prestação de contas, suborno transnacional e a Convenção da ONU sobre corrupção (UNCAC). O Brasil tem como missão pedir o comprometimento dos membros do GT com práticas de recuperação de ativos em procedimentos civis e administrativos.

“Temos conseguido estabelecer uma boa sinergia entre as ações do grupo e as metas com que o Brasil se comprometeu no âmbito do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI). Serão avanços no que se refere à transparência de beneficiários finais de pessoas jurídicas, o que vai conferir estabilidade e coerência a nossa trajetória em matéria de enfrentamento da corrupção e suas correlações com a lavagem de dinheiro”, destaca o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

“Com nossa participação na reunião, pretendemos compartilhar e colher boas práticas desenvolvidas pelo Brasil e pelos países participantes e conciliar as recomendações expressas pelo G20 com as ações e metas propostas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a Enccla”, complementa o diretor do DRCI, Ricardo Saadi.

Ministério da Justiça

REDESIM estabelece diretrizes para simplificar processo de registro de pessoa jurídica

Foi publicado no dia 04/12/2007 no Diário Oficial da União pela a Presidência da República a Lei n° 11.598 de 3 de Dezembro de 2007 que dispõe do estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

Sua finalidade consiste em propor ações e normas aos seus integrantes, cuja participação na sua composição será obrigatória para os órgãos federais e voluntária, por adesão mediante consórcio, para os órgãos, autoridades e entidades não federais com competências e atribuições vinculadas aos assuntos de interesse da Redesim.
Ademais, pode-se afirmar que é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Tendo isso em vista, o Governo Federal e o Governo Paulista entraram em um termo de compromisso com objetivo de aliar esforços para implementação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na capital do Estado.

A assinatura ocorrerá hoje (10/06/2014) às 15h30 no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo.

Abaixo segue a notícia de fonte oficial da Secretária de Micro e Pequenas Empresas sobre o acordo:

Equipe CSA

Afif assina acordo com Governo e Prefeitura de SP para implementar Redesim

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, representando o prefeito Fernando Haddad, assinaram hoje (9) um termo de cooperação para implementação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na capital do Estado.

O acordo tem como objetivo dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar para o prazo máximo de cinco dias após a total integração do sistema, e na baixa que passará a ser realizada na hora.

O governador Geraldo Alckmin destacou que o “esforço coletivo” vai ajudar ainda mais os micro e pequenos empresários da capital a desenvolverem a economia do País “É um esforço coletivo para São Paulo avançar ainda mais. Tudo que o Brasil precisa e a população deseja é emprego, renda e oportunidades. Este é o DNA de São Paulo”, disse.

Para o ministro Guilherme Afif a assinatura representa um grande passo na consolidação dessa ferramenta tão importante. “Estamos nos juntando à Prefeitura e ao Governo de São Paulo para implementar a Redesim, um sistema moderno, eficiente e que garante segurança aos empreendedores paulistas. A assinatura desse termo representa uma vitória na nossa luta contra a desburocratização”, destacou.

Além disso, o ministro destacou que o acordo é resultado de grandes mudanças conquistadas pelo setor nos últimos anos. “Esse é um momento muito importante e devemos resgatar um pouco da nossa história. Em 2007, editamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que criou a obrigatoriedade de integração das ações da União, estados e municípios para que pudessem atuar no processo da simplificação e garantir o tratamento diferenciado à micro e pequena empresa. Depois, veio o Simples o Super Simples, que criou a contribuição única, e dentro desse projeto a Redesim, definindo o tratamento integrado da união estados e municípios para efeito do objetivo da lei”, disse Guilherme Afif.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, destacou que o convênio representa um grande avanço para a implementação da Redesim em todo o Brasil. “São Paulo vai melhorar muito com a unificação dos processos. Os paulistas e paulistanos vão ganhar com a implementação de um conjunto de desburocratização e simplificação, necessário para que a vida empresarial e o ambiente legal melhorem. O Sebrae é parceiro dessa causa e o nosso ministro Guilherme Afif tem liderado esse processo com grande eficiência”.

O documento estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto para definir as metas, etapas, fases de execução e demais ações que deverão ser tomadas para que o sistema seja implementado. O plano deverá ser apresentado em até 45 dias após a assinatura do termo.

Além disso, o termo prevê a consolidação de informações que orientem os empreendedores sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas e a disponibilização de pessoal qualificado e suficiente para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para o cumprimento das ações.

Também participaram da cerimônia o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Baeta Neves, ex-governador de São Paulo, José Serra, o presidente da Junta Comercial de São Paulo, Humberto Luiz Dias, presidente do conselho deliberativo do Sebrae, Alencar Burti, presidente da associação comercial de SP , Rogério Amato, o secretario de Simplificação e Racioinalização da SMPE, José Constantino de Bastos Junior, e demais autoridades.

Redesim

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Secretaria de Micro e Pequena Empresas

“O Brasil dá um passo importante para ampliar a segurança”, afirma Andrei Rodrigues

A entrevista abaixo com o chefe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, foi produzida pela equipe do Centro Aberto de Mídia (CAM) João Saldanha, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro.

CAM – Como o País se preparou para oferecer segurança às populações das cidades, aos turistas, torcedores e às autoridades durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014?

Secretário Andrei Rodrigues – O Brasil vem se preparando para isso desde que ganhou esse prêmio de realizar a Copa, que é também um desafio. A Secretaria de Grandes Eventos foi constituída em 2011 para fazer toda essa coordenação de segurança. A preparação se deu basicamente em três pontos: construção da infraestrutura necessária, planejamento integrado junto com forças de segurança e execução da operação também. Foram montados centros regionais de comando e controle que reúnem todas as instituições, não só de segurança pública, mas que têm alguma participação na segurança do evento. É um ambiente único e dotado do que há de mais moderno na tecnologia mundial em termos de segurança pública e onde a gente tem essa capacidade de segurança integrada. Os planejamentos foram construídos junto com as forças estaduais e dos municípios, caso de trânsito e saúde, e agora [trabalham juntos] na execução de todo esse planejamento. Não há uma ação que seja feita por uma instituição isolada.

CAM – Qual o posicionamento do governo em relação a possíveis manifestações e protestos contra a Copa?

Andrei Rodrigues – O posicionamento é claríssimo. Manifestação é um direito constitucional. O Brasil é um país livre e democrático, e é um dever da segurança pública garantir o exercício desse direito. O que a gente tem que separar muito é a existência de violência, atos criminosos e de vandalismo que se inserem nessas manifestações. Teremos uma resposta muito forte de não tolerância às ações de vandalismo, ações criminosas que tentem se aproveitar desse momento de alegria, de festa que o Brasil vive. Não tolerância é aplicação da lei. Existe uma legislação que tipifica diversas condutas como depredações e saques, que são consideradas crimes.

CAM – Quais as mudanças proporcionadas pelos grandes eventos para a gestão da segurança pública no Brasil? Qual o valor do investimento e o que fica para a população após a Copa?

Andrei Rodrigues – O valor do investimento de segurança pública e defesa é de R$ 1,9 bi. Uma premissa fundamental é que esse investimento em segurança pública tem que ser útil para o cotidiano. Há bens materiais que ficam, como os Centros de Comando e Controle, delegacia móvel, sistema de filmagem por helicóptero, Centros de Comando e Controle Móvel, uma extensa lista de benefícios. Mas o ponto principal é o benefício imaterial, que é a capacidade de trabalho em conjunto, integrado. O Brasil dá um passo importante para ampliar a segurança. Não tenho dúvida de que nessas cidades onde haverá Copa, a estrutura de segurança pública está um passo à frente em estrutura, investimento e capacidade de atuação integradas.

CAM – Há ações articuladas com entidades de segurança internacionais?

Andrei Rodrigues – Sim. Um dos mais importantes eixos da segurança da Copa é a cooperação internacional. Temos já mais de 40 países com policiais aqui que farão parte do centro de cooperação policial internacional em Brasília e também estarão junto com suas seleções e delegações onde houver jogos de seus países. Eles não estarão portando arma, não tem poder de polícia aqui, mas atuarão como importantes colaboradores. Há uma permanente troca de informações via Interpol, que congrega centenas de países, há listas de torcedores, como é o caso concreto da Argentina, do Reino Unido – que proíbe que torcedores com histórico de violência saiam do país.

CAM – O senhor pode dar mais detalhes sobre como funcionam os Centros de Comando e Controle nas cidades-sede e como el es continuarão a ser usados depois da Copa?

Andrei Rodrigues – O centro é um ambiente que recebe informações de várias instituições, não só policiais, mas também Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Comitê Organizador Local da FIFA, e que ali recebem informações e elas são difundidas por todos e para todos permitindo que todos tenham conhecimento ampliado da gestão do processo. Por exemplo, agente de trânsito pode estar recebendo informações importantes de sua central que vão impactar em uma rota protocolar. Então, ele passa para o centro, que repassa para as polícias Militar e Federal, de forma que se faça o readequação daquela rota. Pós-Copa, esse centro será o ambiente em que as polícias estarão ali integradas: civil, militar, e bombeiros. Também deverá chamar outras forças para atuar – como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Defesa – para que tenham permanente intercâmbio. A parte operacional, o conhecido 190 (número para emergências), passará a contar com toda essa tecnologia e sistemas, com todo esse conhecimento, todo esse aparato disponível para o cotidiano das cidades.

Ministério da Justiça

ANVISA e CNPq firmam parceria em Ciência, Tecnologia e Inovação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, anunciaram na quinta-feira (12) a firmação de uma parceria a partir de um acordo que prevê o fortalecimento da cooperação científica e de inovação entre as duas Agências.

A parceria permitirá que a ANVISA contrate pareceristas do CNPq, e que seus servidores participem de processos seletivos de bolsas para especialização no Brasil e no exterior nas áreas de pesquisa e inovação e gestão regulatória.

Os presidentes de ambas as Agências, mostraram-se favoráveis a parceria e que vislumbram resultados positivos com os resultados do acordo.

Dirceu Barbano, Diretor-presidente da ANVISA, destacou a importância da cooperação entre as Agências para a sociedade visto que a ANVISA toma decisões diárias relacionadas à saúde das pessoas e, por esta razão, o seu quadro de pessoal, deve ser cada vez mais qualificado.

“o acordo vai proporcionar para instituição ganhos que vão refletir na saúde e na melhoria das políticas industriais e de inovação que são fundamentais para o desenvolvimento do país”, ressaltou Barbano.

Para Glaucius Oliva, presidente do CNPq, a parceria é de grande importância para área da saúde.

“Passa pela ANVISA toda e qualquer inovação nessa área e, portanto essa é a oportunidade de integrar e trocar informações”, ressaltou Oliva.

A ação conjunta apoia o desenvolvimento de pesquisas em vigilância sanitária que venham a suprir lacunas do conhecimento sobre temáticas específicas de políticas, organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

Equipe CSA | com informações Portal ANVISA e Portal CNPq

Presidente Dilma recebe chanceler Angela Merkel e reforça parceria comercial entre os dois países

A Presidente Dilma Rousseff recebeu a chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel, para um jantar de trabalho, no Palácio da Alvorada na tarde de ontem (15). Em comunicado a imprensa após o encontro, a Presidente ressaltou a intenção de aumentar o volume de negócios entre Brasil e Alemanha.

A Presidente, em discurso, falou sobra a intenção de estreitar a associação comercial do Brasil com a União Europeia e também mencionou expectativa de aumentar a participação de bens agregados na pauta de exportação do Brasil com a Alemanha.

A Cooperação em inovação, educação e energia estavam entre os temas da agenda bilateral em pauta no encontro entre as chefes de estado. A Alemanha é a quarta maior parceira comercial do Brasil, e a principal considerando apenas as nações que compõem a União Europeia.

As chefes de governo discutiram, ainda, a reforma das instituições de governança global e temas da agenda de paz e segurança internacionais, bem como temas relacionados à segurança das comunicações eletrônicas

Notícias relativas publicadas na Imprensa:

Dilma e Merkel discutem segurança eletrônica em Encontro no Alvorada – G1
Dilma recebe chanceler Angela Merkel em Brasilia – R7
Dilma recebe Angela Merkel no Palácio da Alvorada – Portal da Copa
Dilma recebe Merkel e deve discutir mecanismos de consultas mútuas – O Globo

CSA informa | com informações Ministério das Relações Exteriores