De segunda-feira (11) à sexta-feira (15) haverá apenas Sessões de Debates não deliberativa.

SENADO FEDERAL
Plenário

Todas as Deliberações Legislativas estão sobrestadas.

NOTÍCIAS

Eleições 2014: datas e prazos

Em 5 de outubro, os Brasileiros deverão ir às urnas de todo o país para o pleito que irá eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vicegovernadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal.

O calendário das atuais eleições iniciou-se em 5 de outubro de 2013, com a preclusão do prazo para o registro do estatuto dos partidos no Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, a exatos dois meses para as eleições é importante que o eleitor atente-se a alguns prazos ainda em curso do TSE.

• 21/08 – Data limite para a habilitação daqueles que desejam o voto em trânsito (Possível apenas no caso de voto de Presidente da República, dá a possibilidade do eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral, habilitar-se para realizar em outra sessão eleitoral)

• 06/08 – Data limite para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do Título de Eleitor.

• 19/08 – Data de início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

• 06/09 – Divulgação pela Justiça Eleitoral o relatório dos recursos em dinheiro recebidos pelos partidos políticos para financiamento da campanha eleitoral.

• 25/09 – Data limite para o eleitor requerer a segunda via do Título Eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

• 02/10 – Último dia para propaganda eleitoral.

• 05/10 – Primeiro turno das Eleições 2014.

• 26/10 – Segundo turno das Eleições 2014.
Equipe CSA | com informações Tribunal Superior Eleitoral

Eleições 2014: números e estatísticas

Entre candidatos à presidência e vice-presidência da República, deputados federais, estaduais e distritais, governador e vice-governador dos Estados e Senadores, 25661 nomes ocuparão as urnas nas eleições de 2014.

Considerando os dados do Censo 2010 que apontam 190.755.799 como o número de habitantes no País, 0,013% dos Brasileiros são candidatos nas eleições desse ano, em uma proporção de 0,00013% candidato por habitante.

• Presidência: Dos 25661 nomes, 11 são os candidatos à Presidência da República que são acompanhados por mais 11 nomes que figuram como os candidatos a Vice-presidência.

• Governo dos Estados: Nas 27 unidades Federativas do país, concorrem 172 e 175 candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador respectivamente.

• Senado Federal: Para as 81 cadeiras no Senado Federal, concorrem 182 candidatos, 188 para a vaga de Senador 1? Suplente e 191 para a vaga de Senador 2º Suplente. A divisão de Senadores por Estado é feita de forma igualitária, de tal modo, são 3 representantes de cada Estado na Casa.

• Câmara dos Deputados: Para as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, concorrem 6991 candidatos. A divisão do número de candidatos por Estado é feita pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no número de eleitores de cada Estado.

• Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara Legislativa: Para as vagas no Legislativo Estadual, Assembleias e Câmara Legislativa do Distrito Federal, concorrem 16720 candidatos e 1020 candidatos respectivamente. O número de deputados em cada Estado é definido pelo triplo do número de deputados de cada Estado na Câmara dos Deputados.

Números por Estados

• Acre: 4 candidatos a Governador e 4 candidatos a Vice; 4 candidatos ao Senado Federal, 4 candidatos a 1ª suplência e 5 candidatos a 2ª suplência; 64 candidatos à Câmara dos Deputados; 530 candidatos a Assembleia Legislativa do Acre.

• Alagoas: 9 candidatos a Governador e 9 candidatos a Vice; 8 candidatos ao Senado Federal, 9 candidatos a 1ª suplência e 9 candidatos a 2ª suplência; 122 candidatos à Câmara dos Deputados; 304 candidatos a Assembleia Legislativa de Alagoas.

• Amazonas: 7 candidatos a Governador e 8 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 8 candidatos a 1ª suplência e 7 candidatos a 2ª suplência; 82 candidatos à Câmara dos Deputados; 633 candidatos a Assembleia Legislativa do Amazonas.

• Bahia: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 5 candidatos a 2ª suplência; 368 candidatos à Câmara dos Deputados; 654 candidatos a Assembleia Legislativa da Bahia.

• Ceará: 4 candidatos a Governador e 4 candidatos a Vice; 4 candidatos ao Senado Federal, 4 candidatos a 1ª suplência e 4 candidatos a 2ª suplência; 215 candidatos à Câmara dos Deputados; 625 candidatos a Assembleia Legislativa do Ceará.

• Distrito Federal: 6 candidatos a Governador e 7 candidatos a Vice; 8 candidatos ao Senado Federal, 8 candidatos a 1ª suplência e 9 candidatos a 2ª suplência; 131 candidatos à Câmara dos Deputados; 1020 candidatos à Câmara Legislativa.

• Espírito Santo: 5 candidatos a Governador e 5 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 7 candidatos a 1ª suplência e 6 candidatos a 2ª suplência; 189 candidatos à Câmara dos Deputados; 561 candidatos a Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

• Goiás: 7 candidatos a Governador e 7 candidatos a Vice; 7 candidatos ao Senado Federal, 7 candidatos a 1ª suplência e 8 candidatos a 2ª suplência; 170 candidatos à Câmara dos Deputados; 824 candidatos a Assembleia Legislativa de Goiás.

• Maranhão: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 6 candidatos a 2ª suplência; 263 candidatos à Câmara dos Deputados; 569 candidatos a Assembleia Legislativa do Maranhão.

• Mato Grosso: 5 candidatos a Governador e 5 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 7 candidatos a 1ª suplência e 6 candidatos a 2ª suplência; 263 candidatos à Câmara dos Deputados; 569 candidatos a Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

• Mato Grosso do Sul: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 7 candidatos a 2ª suplência; 129 candidatos à Câmara dos Deputados; 426 candidatos a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

• Minas Gerais: 8 candidatos a Governador e 9 candidatos a Vice; 8 candidatos ao Senado Federal, 9 candidatos a 1ª suplência e 9 candidatos a 2ª suplência; 679 candidatos à Câmara dos Deputados; 1172 candidatos a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

• Pará: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 11 candidatos ao Senado Federal, 11 candidatos a 1ª suplência e 11 candidatos a 2ª suplência; 212 candidatos à Câmara dos Deputados; 763 candidatos a Assembleia Legislativa do Pará.

• Paraíba: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 8 candidatos ao Senado Federal, 8 candidatos a 1ª suplência e 8 candidatos a 2ª suplência; 112 candidatos à Câmara dos Deputados; 427 candidatos a Assembleia Legislativa da Paraíba.

• Pernambuco: 7 candidatos a Governador e 7 candidatos a Vice; 5 candidatos ao Senado Federal, 5 candidatos a 1ª suplência e 5 candidatos a 2ª suplência; 177 candidatos à Câmara dos Deputados; 552 candidatos a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

• Piauí: 7 candidatos a Governador e 7 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 7 candidatos a 2ª suplência; 112 candidatos à Câmara dos Deputados; 246 candidatos a Assembleia Legislativa do Piauí.

• Rio de Janeiro: 7 candidatos a Governador e 7 candidatos a Vice; 8 candidatos ao Senado Federal, 9 candidatos a 1ª suplência e 8 candidatos a 2ª suplência; 1069 candidatos à Câmara dos Deputados; 2011 candidatos a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

• Rio Grande do Norte: 5 candidatos a Governador e 5 candidatos a Vice; 5 candidatos ao Senado Federal, 5 candidatos a 1ª suplência e 5 candidatos a 2ª suplência; 99 candidatos à Câmara dos Deputados; 274 candidatos a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

• Rio Grande do Sul: 8 candidatos a Governador e 8 candidatos a Vice; 7 candidatos ao Senado Federal, 7 candidatos a 1ª suplência e 8 candidatos a 2ª suplência; 327 candidatos à Câmara dos Deputados; 719 candidatos a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

• Rondônia: 6 candidatos a Governador e 5 candidatos a Vice; 4 candidatos ao Senado Federal, 4 candidatos a 1ª suplência e 4 candidatos a 2ª suplência; 92 candidatos à Câmara dos Deputados; 443 candidatos a Assembleia Legislativa de Rondônia.

• Roraima: 4 candidatos a Governador e 4 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 7 candidatos a 2ª suplência; 83 candidatos à Câmara dos Deputados; 417 candidatos a Assembleia Legislativa de Roraima.

• Santa Catarina: 8 candidatos a Governador e 8 candidatos a Vice; 7 candidatos ao Senado Federal, 7 candidatos a 1ª suplência e 8 candidatos a 2ª suplência; 135 candidatos à Câmara dos Deputados; 466 candidatos a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

• São Paulo: 9 candidatos a Governador e 9 candidatos a Vice; 11 candidatos ao Senado Federal, 10 candidatos a 1ª suplência e 10 candidatos a 2ª suplência; 1464 candidatos à Câmara dos Deputados; 2103 candidatos a Assembleia Legislativa de São Paulo.

• Sergipe: 5 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 5 candidatos ao Senado Federal, 5 candidatos a 1ª suplência e 5 candidatos a 2ª suplência; 85 candidatos à Câmara dos Deputados; 178 candidatos a Assembleia Legislativa do Sergipe.

• Tocantins: 6 candidatos a Governador e 6 candidatos a Vice; 6 candidatos ao Senado Federal, 6 candidatos a 1ª suplência e 6 candidatos a 2ª suplência; 55 candidatos à Câmara dos Deputados; 276 candidatos a Assembleia Legislativa de Tocantins.
Equipe CSA | com informações Tribunal Superior Eleitoral

Aplicativo para celular compila dados do TSE e pode ajudar eleitores na votação

Lançado a uma semana o aplicativo Acordei pode ser uma boa opção para os eleitores conhecerem melhor os candidatos das próximas eleições.

Com uma base de dados completa contendo as informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre cada candidato, com o aplicativo é possível filtrar a busca por Estado e analisar as opções de Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador e Presidente.

Com a seleção é possível conferir a nacionalidade, escolaridade, cargo, declaração de bens e certidões criminais de cada candidato.

Na plataforma online do Aplicativo (www.acordei.com.br) é possível, ainda, que os candidatos realizem cadastro para conferir dados estatísticos acerca da visitação do seu perfil e de quantas vezes o mesmo foi selecionado como “candidato favorito” pelos usuários.

O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS na Google Play e App Store.
Equipe CSA

Ministério da Ciência instituirá Comitês de Auxílio Técnico

Foi publicado hoje (06.08), no Diário Oficial da União, a Portaria n? 788, de 5 de Agosto de 2014 do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação que dispõe sobre a criação de Comitês de Auxílio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em atividade de natureza consultiva relacionadas à política de fomento à inovação tecnológica.

Os Comitês serão criados com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da SETEC na elaboração de diagnóstico opinativo, nas suas respectivas áreas de competência técnica, sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao MCTI pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Equipe CSA | com informações Diário Oficial da União

Reforma tributária dos Estados fica para 2015

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas para 2015. Como haverá eleição para governador, e novos nomes surgirão, é melhor adiar a decisão nesse campo complicado. Calabi disse que o Confaz aprovou um acordo de convalidação, que é uma espécie de indicativo para o Congresso do que os Estados esperam de uma reforma tributária. De acordo com ele, o acordo contempla uma redução de alíquotas estaduais para 4%, a criação de um fundo de recomposição e perdas e um fundo de desenvolvimento regional.

Calabi esteve reunido no ministério da Fazenda com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos do órgão para um acompanhamento de contas. “É um acompanhamento normal. No fundo, é ver se os Estados vão fazer superávit primário”, disse ao sair do encontro. ICMS – O secretário estima um crescimento real de apenas 1% na arrecadação paulista de ICMS em 2014. Após a reunião, ele informou que o resultado da arrecadação de São Paulo está apresentando um resultado “razoavelmente bom” diante do crescimento mais fraco da economia.

Segundo Calabi, a arrecadação do ICMS no Estado até julho cresceu 7% em termos nominais; enquanto a previsão era de uma alta de 7,5%, nominal. Ele disse que apesar de o resultado ter ficado abaixo da estimativa inicial, o resultado foi razoável. O secretário afirmou que a arrecadação do ICMS está sendo prejudicada sobretudo pelo desempenho ruim da indústria. Apesar dos números não tão positivos, Calabi assegurou que São Paulo conseguirá cumprir a meta de superávit primário prevista para este ano, de R$ 4,5 bilhões. Esse superávit compõe o resultado das contas do setor público consolidado, nas esfera dos governos regionais.
Diário do Comércio – SP

Novo Simples Nacional é sancionado nesta quinta-feira (07)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014(PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A solenidade ocorre às 10h no Palácio do Planalto e contará com representantes de todos os estados.

Para o ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esta nova estrutura estabelece novo paradigma no regime tributário chamado Supersimples.

“O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção. Desta vez, nós construímos uma ampliação bastante grande. Não é um puxadinho legal, é uma nova estrutura que tornou abrangente a lei, a universalização do Simples. Porque o Simples era só aplicado a alguns segmentos da economia. Agora a todos, até os profissionais liberais”, explicou.

Uma das maiores mudanças na Lei é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Antes não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.

Para o ministro, as mudanças serão sentidas por toda a sociedade e movimentará a economia. “A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJ. Quando você facilita a vida desse cidadão e ele puder gerar um emprego, porque você tirou peso burocrático das costas dele, se ele gerar um emprego teremos nove milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, enfatizou.

A criação do Cadastro Único Nacional diminuirá drasticamente a burocracia. Além disso, a informatização dos cadastros possibilitará que o processo de abertura e fechamento seja mais eficiente e rápido.

“Nós sabemos que abrir uma empresa no Brasil é difícil; fechar é impossível. A lei nos deu os fundamentos para que eu possa, já a partir de setembro, começando pelo DF, começar a fechar uma empresa na hora. Porque desvinculamos o débito fiscal do fechamento de empresa”, ressaltou Guilherme Afif.

Isso significa que todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.
Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Helena Romeiro de Araújo