As atenções em Brasília, já na segunda-feira, estarão direcionadas para a discussão e votação do parecer do relator no Conselho de Ética, referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e a reunião da comissão do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Destaque para a Comissão do Impeachment que, após propor novos prazos para o impeachment, reduzindo em 20 dias os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. Portanto, o parecer seria votado pela comissão no dia 7 de julho, e apreciado pelo plenário do Senado na semana seguinte, provavelmente a partir do dia 12. A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) por conta das decisões tomadas na reunião da semana passada, o que pode interferir no andamento dos trabalhos da comissão. No entanto, haverá tentativa de um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), na próxima reunião.

Outro destaque para a próxima semana é a operação Lava-Jato. Fica a expectativa para divulgação de mais nomes e os desdobramentos das delações premiadas e o quanto isso afetará as votações no Congresso Nacional, caso mais parlamentares sejam citados.

Na Câmara estão previstas três sessões deliberativas, com destaque para projetos que tramitam em regime de urgência, dentre eles, o PL 2.020/2007, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; o PLP 251-A/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saúde; o PLP 163-A, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios; o PL 4742-A/2001, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho; o PL 4923/2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento; o PL 7922/2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências.

A votação em 2° turno da proposta que trata da prorrogação da DRU e o teto do funcionalismo público serão temas importantes e que com a aprovação, abrem o caminho para as reformas estruturantes defendidas pelo Governo Interino de Temer.

A definição das matérias que, efetivamente, serão votadas serão confirmadas após a reunião de Líderes da semana, prevista para terça-feira.

No Senado, há sessões deliberativas previstas para terça, quarta e quinta-feira. Com a morte de Jader Passarinho, deve ocorrer Sessão Solene de homenagem, a confirmar. Destaques para as seguites propostas pautadas: PLS 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável; PEC 43/2012, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência; PEC 143/2015, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; PRC 84/2007, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União; e PEC 110/201, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

9:00 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – Discussão e votação do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Local: a definir

14:00 – Comissão de Educação – Audiência Pública para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia; e um representante do Ministério da Educação. Local: Anexo II, Plenário 10

14:00 – Comissão Especial sobre a Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/2015) – Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação. Local: Anexo II, Plenário 8

Pauta: deliberação e votação de proposições. Local: Anexo II< Plenário 1

14:30 – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informatática – Audiência pública para debater o PL 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Foram convidados o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli; o presidente da Google no Brasil, Fábio Coelho; e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Marília Maciel. Local: Anexo II, Plenário 13

14:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – Audiência Pública para debater sobre a atual situação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foram convidados o gerente-geral de Implantação do Comperj, Alter Shimura; e o gerente-geral de Implantação de Empreendimentos de Transformação Física do Gás da Petrobras, Frederico Doher Nogueira. Local: Anexo II, Plenário 5

14h30 – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Audiência pública para debater a reforma previdenciária. Foram convidados a consultora legislativa Cláudia Augusta Ferreira Deud; e o presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador. Local: Anexo II, Plenário 16

14h30 – Comissão de Seguridade Social e Família – Audiência pública para discutir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da Federação ao SUS e o impacto fiscal. Foram convidados representantes dos ministérios da Fazenda e da Saúde e da Receita Federal. Anexo II, Plenário 7

14h30 – Comissão Especial sobre o Codigo de Processo Penal (PL 8045/10) – Audiência pública sobre a persecução penal – ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima. Foram convidados os presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Processual (Ibdp), Paulo Henrique dos Santos Lucon; da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Joaquim Neto; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), André Pires de Andrade Kehdi; e a professora Manuela Abath, da Universidade Federal de Pernambuco. Também está prevista a votação de requerimentos. Local: Anexo II, Plenário 3

Destaques da pauta:

9h30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – Audiência pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria em relação ao aumento do índice de desemprego. Foram convidados o ministro da Indústria e do Comércio, Marcos Pereira; o diretor substituto de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães; e o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen. Local: Anexo II, Plenário 5

Pauta: deliberação e votação de proposições. Local: Anexo II< Plenário 1

10:00 – Reunião das Comissões Permamentes: Comissão de Agricultra, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Educação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

14 horas – Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa – Audiência pública para debater direitos humanos e saúde mental. Foram convidados, entre outros, a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo; o enfermeiro, psicólogo e militante dos direitos humanos em saúde mental Edmar Carrusca; e a especialista em saúde mental da Fiocruz, Melissa de Oliveira. Local: Anexo II, Plenário 9

14:00 – CPI da UNE – Instalação e eleição do presidente e vice-presidentes. Local: a definir

14:30 – Comissão de Legislação Participativa – Audiência pública sobre os novos rumos do desenvolvimento social no governo Temer e a MP 726/16 (reforma ministerial). Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e os presidentes do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virginio Clementino; e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Junior. Local: Anexo II, Plenário 3

15:00 – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Audiência Pública para discutir a Resolução 280/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Foram convidados, entre outros, o gerente geral de Ação Fiscal substituto da Anac, Marcelo de Souza Carneiro Lima; o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/PR), Rodrigo Machado; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Local: Anexo II, Plenário 13

16:00 – Ordem do Dia – Votações em Plenário.

Pauta: propostas remanescentes do dia anterior.

 Quinta-Feira – 09/06/2016

Propostas remanescentes do dia anterior.

Pauta: deliberação e votação de proposições. Local: Anexo II< Plenário 1

10:00 Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Audiência Pública para debater a questão dos estupros no Brasil.Foram convidados, entre outros, a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral; a delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima/Polícia Civil do RJ, Cristiana Onorato Miguel Bento; e a representante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira Cesar de Oliveira. Local: Anexo II, Plenário a definir

 SENADO FEDERAL

14:00 – Conselho de Comunicação Social – Audiência Pública com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, sobre o uso da internet e das redes sociais e o papel da Anatel; e analise de relatórios. Local: Anexo II, Plenário 9, Ala Alexandre Costa, Senado.

16:00 – Comissão/Impeachment – Reunião da Comissão Especial do Impeachment. Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2.

18:00 – Senado do Futuro – A Comissão Senado do Futuro promove audiência pública interativa sobre os novos mecanismos de participação popular. Entre os convidados estão representantes do site Vote na Web e do Fórum Nacional de Participação Popular. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

8:45 – Comissão/Ciência e Tecnologia – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública interativa com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que apresentará balanço e prioridades para a nova gestão da pasta. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 7

10:00 – Comissão/Assuntos Econômicos – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa a indicação de Ilan Goldfajn para o cargo de presidente do Banco Central do Brasil. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

11:00 – Comissão/Transparência – A Comissão de Transparência e Governança Pública analisa requerimentos e o PLS 62/2016, que determina a divulgação de gastos pessoais da Presidência da República e de despesas do governo federal pagas com cartão corporativo. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13

14:00 – Plenário – Sessão deliberativa. Local: Plenário do Senado

14:30 – Comissão Mista/MP 713 – Análise de relatório sobre a MP 713/2016, que reduz a 6% o Imposto de Renda sobre a remessa de recursos ao exterior. Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6

14:30 – Comissão Mista/MP 714 – Análise de relatório da MP 714/2016, que eleva participação estrangeira em empresas áreas e extingue o adicional de tarifa aeroportuária. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

14:30 – Comissão Mista/MP 718 – Audiência pública interativa para debater a MP 718/2016, que institui o novo Código Brasileiro Antidopagem. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9

14:30 – Mercosul – A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa o PL 3.046/2011, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa aeroportuária. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13

14:30 – Orçamento – Reunião do colegiado de líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar da Lei Orçamentária 2017 e relatorias. Local: Sala de reuniões da Presidência da CMO

9:00 – Comissões Permanentes: Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de Desenvolvimento Social; e Subcomissão de Obras Inacabadas.

10:00 – Comissão/Constituição e Justiça – Reunião deliberativa com 38 itens. Entre eles, turno suplementar do substitutivo ao PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão; PLS 373/2015, que inclui o homicídio de idoso no rol de crimes hediondos, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

14h30 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Audiência pública interativa para debater política energética e fontes renováveis de energia. Entre os convidados estão representantes do Ministério de Minas e Energia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9

10:00 – Comissão/Relações Exteriores – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza a sabatina de Sérgio França Danese, indicado para o cargo de embaixador do Brasil junto à Argentina. Local: Ala Sen. Alexandre Costa, Plenário 7

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