Governo Michel Temer

O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com a aprovação da admissibilidade da denúncia no Senado Federal, marca o início de uma nova fase política para o Brasil. A expectativa é grande em relação ao governo interino de Michel Temer para os próximos 180 dias. Redirecionar o caminho para a retomada do crescimento econônico, principalmente com um choque de credibilidade, será um dos seus maiores desafios.

Michel Temer é um politico habilidoso e que ao longo de sua carreira política demonstrou uma capacidade de conciliar interesses, importantes para o atual momento politico. A capacidade de articulação política, presente no perfil do novo presidente interino, complementa o seu conhecimento técnico. A frente de um dos maiores partidos politicos do Brasil há 15 anos, o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, reafirma essas qualidades.

Essa característica pode ser observada por meio do retrato dos novos ministros, com perfil eminientemente politico, no entanto, sem ignorar a presença necessária de especialistas em áreas sensíveis para o governo, a exemplo do Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça.

Nesse sentido, o governo buscará soluções para atrair investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, para que a estagnação presente nos últimos 6 meses, seja revertida e a interlocução com o setor privado retomada. Paralelamente a isso, a busca pelo equilíbrio das contas será primordial, juntamente com avanços cruciais para o país, como a reforma tributária, fiscal, previdenciária, trabalhista e, principalmente, a reforma política. O sucesso para o encaminhamento dessas questões e o apoio do Congresso Nacional poderão ser um comsbustível para futuros investimentos.

O cenário, inicialmente, é positivo. Michel Temer não pretende concorrer à reeleição em 2018, possivelmente irá promover privatizações e parcerias público-privadas e abrir o caminho para reformas estruturais importantes para o país.

Por outro lado, alguns fatores de desestabilização continuarão presentes, durante o governo Temer, especificamente, em relação as investigações da operação Lava-Jato, operação Zelotes, os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Fundos de Pensão. O processo de julgamento pelo Tribunal de Contas da

União das contas da campanha de Michel Temer e Dilma., o que pode levar a perda do mandato de Michel Temer e convocação de novas eleições, é uma duvida em relação a continuiadade do governo. Porem há noticias de que ou não sera julgado antes do final do mandato ou as contas de Temer e Dilma serão julgadas separadamente.

No cenário interno, o desgaste do Partido dos Trabalhadores – PT, com setores da sociedade, indica que Lula, líder petista, ex-presidente da República e com grande influência no governo de Dilma, possivelmente, estará alinhado à uma posição mais à esquerda, consequentemente, próxima aos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais disruptivos, posição anteriormente ocupada, quando de sua primeira eleição.

No cenário externo, o Brasil estará atento à concorrência com a Argentina para a atração de investimentos e, possivelmente, reavaliará sua postura com o comércio internacional.

Há por vir, após os 180 dias do governo interino de Michel Temer, mudanças no cenário politico, considerando como marco, o encerramento do processo de impeachment e as eleições municipais a serem realizadas em outubro de 2016 e que, determinará um novo remanejo das forças para as eleições de 2018.

REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTÉRIOS

Antes de assumir o governo interino, Michel Temer indicava mudanças na estrutura administrativa, no entanto sem interferer em programas em andamento. Com a assunção no cargo de Presidente da República, as alterações serão imediatas. Algumas pastas foram incorporadas por outros Ministérios, outras perdem o status de Ministério e algumas são aglutinadas formando um novo Ministério. Logo, os atuais 32 Ministérios do governo Dilma passam a ser 22 no governo Temer.

Diante do novo cenário, as mudanças ministeriais terão desdobramentos em cargos de direção de empresas públicas e agências reguladoras, com mudanças alinhadas a proposta do novo governo. Cargos comisionados também sofrerão modificação dos quadros.

2. PERFIL DA EQUIPE MINISTERIAL

Um ponto positivo da equipe de Temer é a prioridade em compor Ministérios capazes de implementar as mudanças necessárias para a reorganização do país. A equipe ministerial do governo interino do presidente Michel Temer é composta por políticos experientes com conhecimento em suas áreas de atuação, o que tornará tomada de decisões, não apenas política, mas também levará em conta os aspectos técnicos.

Distribuição partidária

Os Ministérios serão compostos por partidos com grande participação no Congresso Nacional. O PT, PMDB e PSDB são as maiores bancadas, demonstrando que as chances de aprovação de medidas, principalmente, as impopulares, são significativas.

Distribuição por profissões

A maioria dos Ministros, apesar de serem em sua maioria advogados, economistas e gestores, possuem experiência política e, certamente, serão atores importantes na interlocação do governo com setores da sociedade e o Congresso Nacional, possibilitando a construção de uma agenda positiva para o país.

Representação Estadual

Os Estados com mais Ministérios são Rio Grande do Sul com 5 pastas, Pernambuco com 4 pastas e São Paulo com 3 pastas. Em seguida, o Rio de Janeiro, com 2 pastas. Destaque para o Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas em 2016, a frente do Ministério do Esporte.

Outro ponto importante desta divisão ministerial por Estados é a influência na destinação de vernas para os Municípios, nos quais ocorrerão aseleições municpais em outubro de 2016. As eleições municipais terão uma influência considerável nas futuras eleições para o Congresso.

3. DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS: GOVERNO ITAMAR FRANCO E GOVERNO INTERNO DE MICHEL TEMER

As semelhanças do cenário político atual com o momento de transição vivenciado pelo Brasil em 1992, após a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, quando o então vice-presidente, Itamar Franco, assume a presidência é reveladora. Um indicativo positivo para o sucesso do governo interino de Michel Temer e, consequentemente, a superação das crises em áreas sensíveis do governo, com destaque para a crise político-institucional e econômica.

Não obstante o otimismo gerado pelo sucesso do governo Itamar, diante de uma crise superada e que conduziu o país para anos de crescimento econômico e prosperidade fiscal e social, os desafios do governo Temer se apresentam em um cenário peculiar. É vital o apoio popular das ruas, dos partidos políticos com vistas à governabilidade, principalmente, para buscar a aprovação de reformas mais urgentes e propostas impopulares, mas necessárias para reverter a situação econômica e retomar o crescimento do país.

A principal semelhança entre o governo Itamar e o atual governo Temer, certamente, é a crise econômica. No governo Itamar, o Brasil estava em um momento conturbado, em que a hiperinflação estava na casa de 1100% em 1992, alcançando 2708,55% no ano seguinte, sem falar na estagnação do PIB, demonstrando à época um cenário avesso ao crescimento. Temer, também, terá que enfrentar desafios na área econômica, no entanto, crises colaterais deverão receber atenção especial do novo governo. Em ambos os cenários, o debate sobre a reforma política, especificamente, quanto ao sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista, surge como uma reavaliação do sistema político vigente.

Nesse sentido, importante destacar que, Itamar Franco, assim como Temer era do PMDB, o impeachment do Presidente Collor e da Presidente Dilma foram motivados ou influenciados por denúncias de corrupção e a ausência de interlocução com o Congresso Nacional também é um fato em comum.

Ao final de seu mandato, Itamar Franco havia recuperado a economia nacional, o que colocou o Brasil em evidência diante do mercado internacional e em um caminho de prosperidade, além de um índice de 41% de aprovação popular. Principal medida, e um divisor de águas para a economia brasileira, foi a criação do Plano Real. Destaque na área social para o projeto de combate à miséria ao lado do sociólogo Betinho. Itamar tornou-se uma das figuras políticas mais populares do país.

Temer terá o desafio de recuperar a credibilidade do país perante a comunidade internacional, por meio de uma economia forte capaz de atrair investimentos. Construir uma base política sólida que permita a aprovação de reformas estruturais, mesmo que impopulares.

Apesar do governo Itamar ter promovido mudanças significativas, frise-se, com apoio da população, durante os 27 meses de seu mandato, o cenário atual, pode ser considerado mais complexo. O caminho para a superação da crise ainda é incerto e dependerá da capacidade de articulação do atual presidente com o Congresso Nacional para pautar as matérias prioritárias para a implementação do seu programa de governo, além da habilidade para conduzir assuntos espinhosos, a exemplo das investigações sobre a corrupção que inundam o cenário político brasileiro.

A equipe ministerial do governo interino do presidente Michel Temer é equilibrada, composta por políticos experientes e especialistas em suas áreas de atuação, o que tornará tomada de decisões não apenas política, mas também levará em conta os aspectos técnicos.

Daniella Barbosa Pereira