Em Brasília assuntos como a crise fiscal, a reforma da previdência social, a DRU (Desvinulação das receitas da União) e o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff serão destaques da semana, além das repercussões das gravações divulgadas na última semana e possíveis novidades da Lava-Jato.

Na Câmara Federal, os destaques do Plenário ficam com a MP 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, trancando a pauta de votações; a proposta que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg; o PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas. O texto foi aprovado pela Câmara após a conclusão dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), ocorrido em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas. No entanto, o texto retornou para análise dos deputados após ser alterado no Senado.

Destaque também para o 23º Fórum Parlamentar Brasil-Europa – Desafios de Formulação de Políticas Comerciais e Sociais frente à Soberania Globalizada.

No Senado, assuntos importantes entram na pauta de algumas comissões, como o PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão; e a proposta que cria o sistema de comunicações ópticas para a defesa nacional. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, exporá o plano de trabalho do órgão e a comissão do impeachment analisará proposta de plano de trabalho apresentado pelo Relator.

No Plenário do Senado, medidas provisórias que estão na pauta do Plenário do Senado precisam ser votadas até a próxima terça-feira (31) para que não percam a validade. As MPs tratam da autorização para que agentes que combatem o mosquito Aedes aegypti entrem em imóveis abandonados e da prorrogação de contratos com o setor elétrico. Além das MPs, a pauta tem matérias que tratam de precatórios e da desvinculação das receitas de estados e municípios. A pauta trancada pelas MPs não impede que os senadores votem propostas de emenda à Constituição, mas, como as medidas precisam ser votadas até terça-feira, outros itens na pauta só devem ser votados depois. Também pode ser votada a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Terça-Feira – 31/05/2016

10:00 – CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

A Comissão foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a receita deferal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Carf.

Pauta: Audiência Pública para ouvir a ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República, Lytha Spindola; deliberação de Requerimentos. Local: Anexo II, Plenário 7

14:00 – Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Pauta: Audiência pública para discutir a persecução penal – princípios fundamentais e investigação criminal. Convidados: presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e os representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Júlio Ferreira de Andrade; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador Nino Oliveira Toldo.
Local: a definir

14:30 – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des.Rural

Pauta: Audiência Pública para discutir os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União. Convidados: ministro da Agricultura, Blairo Maggi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Petribu de Carli Filho; e um representante da Confederação de Federações de Associações de Pescadores e Aquicultores Artesanais e de Entidades da Pesca do Brasil (Confapesca)
Local: Anexo II, Plenário 6

14:30 – CPI da Máfia do Futebol

Pauta: Audiência pública para discutir os aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Convidado o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
Local: Anexo II, Plenário a definir

14:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Pauta: Audiência pública para debater o impacto econômico, no comércio e na indústria, em relação ao aumento do indíce de desemprego. Convidados: os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e da Indústria, Comércio e Serviço, Marcos Pereira. Local: Anexo II, Plenário 5

14h30 – Comissão de Seguridade Social e Família

Pauta: Audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores concursados. Convidados: secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca; os presidentes do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos; e do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Helvécio Ferreira da Silva. Local: Anexo II, Plenário 7

14:30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Pauta: Votação de Projetos e Requerimentos

Local: Anexo II, Plenário 1

15:00 – Comissão Especial sobre a Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/2015)

A Proposta altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (Apensados: PEC 87/2015 e PEC 112/2015) Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

Pauta: Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB/MG)

Local: Anexo II, Plenário a definir

16:00 – Ordem do Dia – Votações em Plenário

A pauta está trancada pela Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra.

Quarta-Feira – 01/06/2016

 A partir das 9:30hs. haverá votação de projetos erequerimentos nas seguintes comissões permanetes: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ; Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Comissão de Educação; ; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ; Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ; Comissão de Minas e Energia ; Comissão de Desenvolvimento Urbano ; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvimento Rural; Comissao da Cultura

14 horas – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Pauta: Audiência pública para discutir os Mapas da Violência de 2014 e 2015.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jefferson Miller Portela e Silva; e do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), Divino Alves de Oliveira; Local: Plenário 6

14h30 – Comissão Especial que Efetiva Empregado na Extinção de Empresa (PEC 250/08)

Pauta: Discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Local: Plenário a definir

15 horas – Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97)

Pauta: Reunião para eleição do presidente e do 3º vice-presidente; e votação de requerimentos. Local: Anexo II, Plenário a definir

15:00 – Comissão Especial sobre a Prorrogação da DRU (PEC 4/15)

Pauta: Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Local: Plenário a definir

16:00 – Ordem do Dia – Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

Quinta-Feira – 02/06/2016

9:00 – Ordem do Dia – Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

9:30 – Seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

23º Fórum Parlamentar Brasil-Europa – Desafios de Formulação de Políticas Comerciais e Sociais frente à Soberania Globalizada. O evento continua à tarde. Local: Auditório Nereu Ramos

9:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

Pauta: Audiência pública para debater sobre a conjuntura econômica, em especial sobre a crise fiscal e financeira sobre as perspectivas da economia nacional. Convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Local: Anexo II, Plenário 5

10:00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. Local: Anexo II, Plenário 1

14:00 – Ordem do Dia – Votações em Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

 SENADO FEDERAL

Terça-Feira – 31/05/2016

8:30 – Comissão/Direitos Humanos e Legislação Paeicipativa

Pauta: Audiência Pública interativa sobre a Previdência Social no Brasil. Na programação constam o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, às 11 horas, e mesa de convidados a partir das 14 horas.
Local: Auditório Petrônio Portela

8:45 – Comissão/Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião com 49 itens na pauta. Entre eles, PLS 427/2014, que destina verbas para melhorar internet no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e PLS 158/2015, que cria o sistema de comunicações ópticas para a defesa nacional. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário º 7

9:00 – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Relançamento da frente em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e apresentação das publicações “Previdência Social – Contribuição ao Debate” e “Desmistificando o Deficit da Previdência – Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária”. Local: Auditório Petrônio Portela, no Senado

9:30 – Comissão do Meio Ambiente

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. Local:

10:00 – Comissão de Assuntos Econômicos

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. Local:

11:45 – Comisssão de Educação

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. Local:

14:00 – Sessão deliberativa. Na pauta três medidas provisórias. A MP 706/15, que prorroga contratos do setor elétrico; a MP 712/16, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti; e a MP 708/2015, que reincorpora trechos de rodovias federais à União.

14 horas – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Seminário: Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social
Foram convidados, entre outros, o mestre em Direito Previdenciário Décio Bruno Lopes; o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e professor da Unicamp Eduardo Fagnani; e a coordenadora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da PUC-PR, Melissa Folmann. Local: Auditório Petrônio Portela, no Senado

14h30 – Comissão Mista sobre a MP 713/16 

Medida provisória que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais.
Apreciação de relatório do relator senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Local: Plenário 9 da ala Alexandre Costa, do Senado

15:00 – Atividades de Inteligência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência realiza audiência secreta com o general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen – ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 7

Quarta-Feira – 01/06/2016

9:00 – Comissões Permanentes: Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de Desenvolvimento Social; e Subcomissão de Obras Inacabadas.

10:00 – Comissão/Constituição e Justiça 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 35 itens. Entre eles, o PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão; o PLS 373/2015, que torna o homicídio de idosos crime hediondo, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água. Veja a pauta completa. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14:00 – Sessão Deliberativa – Votações em Plenário

14h30 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas 

Pauta: Audiência pública interativa para debater a implementação da INDC brasileira (contribuições do País contra mudanças climáticas). Convidados: o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; e os representantes da organização não governamental WWF Brasil, Roberto Schaeffer; e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alfredo Sirkis. Local: Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

Quinta-Feira – 02/06/2016

10:00 – Comissão de Constituição e Justiça

Pauta: audiência pública interativa com a presença do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, para exposição do plano de trabalho. Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

10:00 – Comissão do Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment analisa proposta de plano de trabalho apresentada pelo relator. Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2
14:00 – Sessão Deliberativa – Votações em Plenário

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Fonte: Site da Câmara dos Deputados e do Senado federal

Daniella Barbosa Pereira