Desafios da Agenda Política após as Eleições
A presidente da República Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste último domingo, 26/10, com 51,64% dos votos, o que representa cerca de 55 milhões de votos. Com apenas 3 pontos percentuais de diferença, o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) conquistou . . .
Os números do pleito de 2014 revelam, ainda, uma ligeira queda nos votos inválidos (brancos e nulos), 6,34%, ante 2010, quando o índice foi de 6,70%. A tendência é semelhante para o número de eleitores que se abstiveram (ausentes) neste 2º turno, com 21,1% ante os 21,5% verificados no 2º turno de 2010. Esses percentuais representam um contingente de pouco mais de 37 milhões de eleitores.
É interessante notar que, apesar de não ter efetivamente ocorrido uma mudança na chefia do Poder Executivo, os números dessa eleição refletem de fato não apenas uma crescente polarização da sociedade brasileira, como também um aumento da insatisfação da população em relação à condução dos destinos da nação.
Se somarmos a quantidade de eleitores que votaram no candidato Aécio Neves, com aqueles que anularam seus votos ou deixaram de ir às urnas, desprezando as razões para alguns casos específicos, é possível concluir que cerca de 85 milhões de brasileiros não endossaram nas urnas o governo da candidata reeleita à Presidência da República.
As razões podem ser as mais diversas, mas certamente muitas delas estão relacionadas com o crescente custo de vida, a precariedade dos serviços públicos e a baixa qualidade da participação da população na decisão dos rumos políticos do país – e aqui entra a questão da corrupção endêmica, amplificada à enésima potência em razão do exaustivo uso do tema durante o período eleitoral. A primeira razão está inserida no contexto da deterioração do tripé macroeconômico do Brasil nos últimos 4 anos, desde a inauguração da nova matriz econômica.
O crescimento do crédito para o consumo estimulando cadeias produtivas específicas tem gerado um insistente aumento de preços na economia brasileira e a desvalorização do Real. A nova postura do Banco Central em tolerar índices mais elevados de inflação – superando em algumas ocasiões o teto da meta de 6,5% ao ano -, criou um ambiente de incerteza econômica que contagia não apenas as grandes decisões de investimentos, mas também pequenos poupadores e assalariados.
A situação torna-se mais sensível quando verifica-se que alguns preços fundamentais para a economia como petróleo, energia elétrica e tarifas de transporte público têm sido administrados pelo governo, numa tentativa de evitar aumentos ainda mais bruscos nos preços como um todo. Esse certamente será um dos principais temas a serem conduzidos com muita cautela pela presidente Dilma Rousseff.
O quadro fiscal também tem sido apontado por economistas como outro grande desafio para esse segundo mandato. Pela primeira vez o Banco Central registrou déficit no resultado do setor público por quatro meses consecutivos.
Em agosto, o Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobrás, apresentaram déficit primário de R$ 14,4 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2008. O mercado não espera que o governo cumpra a meta de superávit de 1,9% do PIB para este ano de 2014.
O aumento da qualidade e da eficiência dos serviços públicos no Brasil, principalmente nas áreas da saúde, transporte e educação, é também outro tema de fundamental importância na agenda política nacional. As manifestações que ocorreram em meados de 2013, cujo estopim foi o aumento no valor das passagens dos transportes públicos em diversas capitais, colocaram o tema na lista de prioridades.
A situação se agrava diante da alta carga tributária já imposta aos brasileiros, o que leva à necessidade de uma reflexão do ponto de vista não apenas orçamentário, mas também na forma de gestão dos serviços fornecidos à população. As manifestações resultaram em algumas medidas do Governo Federal, que, no entanto, para solucionar alguns dos gargalos dos serviços públicos, buscou aproximação com governadores de Estados e prefeitos das principais cidades do Brasil. É o caso, por exemplo, da criação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, anunciado pela presidente em 21 de junho de 2013.
Na ocasião de seu pronunciamento, a presidente também prometeu destinar 100% do dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, ampliar a oferta de serviços médicos para atendimento no SUS, e sublinhou a necessidade de uma reforma política para ampliar a participação popular.
Esses e outros desafios que ora se impõem deverão ser endereçados pela presidente Dilma Rousseff no contexto de uma sociedade fragmentada, representada por um Congresso Nacional mais pulverizado e com menor alinhamento à agenda progressista representada pelo Partido dos Trabalhadores. Na próxima legislatura, o partido da presidente perdeu 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, caindo sua representatividade para 70 assentos.
O PMDB, principal aliado do governo, perdeu 13 representantes, reduzindo sua bancada para 66 deputados. Por sua vez, o PSDB e o PSB, partidos que foram oposição à candidata Dilma Rousseff durante o segundo turno, elevaram o número de representantes da Câmara dos Deputados de 44 para 55 e de 24 para 34, respectivamente.
O número de partidos com representação na Casa passará de 22 para 28 na próxima legislatura. Esse aumento da pulverização das bancadas pode representar maior dificuldade para a presidente em montar uma base para votações estratégicas.
No Senado Federal, os números indicam uma manutenção na correlação de forças entre a base governista e a oposição em relação à composição anterior. PMDB e PT, sozinhos, terão 30 senadores, número que representa mais de 1/3 da Casa.
O PSB foi o partido que mais aumentou representantes no Senado, saindo dos atuais 4 senadores para 7 no ano que vem. Diante desse panorama, espera-se que a presidente invista com cautela na construção de arranjos políticos que favoreçam a formação dos blocos de apoio necessários.
A monumental tarefa de levar adiante reformas tão fundamentais, dentre as quais também encontra-se a Reforma Tributária, frente a uma situação política especialmente fragmentada, tem levantado especulações de que uma união efetiva para as reformas será desencadeada somente por fatores alheios às vontades políticas.
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Categoria: Rodrigo Alberto Correia da Silva, TRIBUTÁRIO
Tags: correia dasilva advogados, csaPostado em: 09/05/2016