Brasília e as reformas

Na última semana, observamos um recuo do governo em relação à Reforma da Previdência, quando diversos parlamentares de sua base sinalizaram insatisfação com o texto do relator Dep. Arthur Maia (PPS/BA). Outra reforma que tem tido destaque em Brasília, é a Política, principalmente na questão da eleição ser em lista fechada …

Buscando agradar e manter sua coalizão, assim como sua força dentro do Congresso, Temer apoiou modificações nos seguintes pontos: na aposentadoria de trabalhadores rurais; nos benefícios de prestação continuada (BPC); nas pensões; na aposentadoria de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário.

Outra reforma que tem tido destaque em Brasília, é a Política, principalmente na questão da eleição ser em lista fechada, quando o eleitor votaria no partido e os candidatos seriam escolhidos internamente e dispostos em uma lista. Tal proposta tem sido considerada polêmica na capital federal, uma vez que tiraria do eleitor o poder de escolha direta de seus representantes, e, ainda, seria considerada “manobra” para proteção dos políticos envolvidos na Lava-Jato.

No tocante ao assunto, em paralelo, está pautada para deliberação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador (PEC 282/2016). A reunião agendada para essa terça-feira, dia 11, pela manhã, tem como item único essa proposta de autoria do Senado Federal.

Os trabalhos no Congresso Nacional se concentrarão, essa semana, na terça-feira, uma vez que o feriado de Páscoa deixará a semana mais curta; o que dificultará a votação, no Plenário da Câmara, do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343/2017), o qual ainda não tem acordo para deliberação e que consta na pauta para deliberação há semanas.

A comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) tem reuniões agendadas para ocorrer em três capitais (São Paulo, Salvador e Florianópolis) nessa segunda-feira, dia 10; e há expectativa para que nessa quarta-feira, dia 12, o relator da matéria, Dep Rogério Marinho (PSDB/RN) apresente seu parecer.

Já no Senado, aguarda-se a apresentação do projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual privado (PL 5587/2016), aprovado na última semana pela Câmara dos Deputado, e que teve grande repercussão no país e no Congresso Nacional; além da discussão em Plenário da proposta de emenda constitucional sobre a convalidação de atos administrativos eivados de qualquer vício jurídico (PEC 48/2015).

Espera-se também que o governo encaminhe ao Congresso Nacional ainda nessa semana a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), levando-se em conta as alterações anunciadas pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) sobre o aumento do rombo da dívida pública, estimado inicialmente em R$ 79 bilhões, o qual será elevado para R$ 129 bilhões.

Estão agendadas também, no Congresso, reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 754/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico; MP 755/2016 que transfere recursos do fundo penitenciário; MP 756/2016 que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; MP 758/2016 que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da área de proteção ambiental do Tapajós; MP 759/2016 sobre regularização fundiária rural e urbana; MP 761/2016 que modifica e prorroga Programa de Proteção ao Emprego; MP 764/2016 que autoriza diferenciação de preços em função da forma de pagamento; MP767/2017 que trata da revisão de benefícios previdenciários; e MP 768/2017 que cria dois ministérios e altera competência da Justiça.