Reforma Administrativa pode ser adiada para 2020

Essa semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou à imprensa que o Projeto de Emenda à Constituição que prevê mudanças na Administração Pública deve ficar pronta ainda no mês de novembro. No entanto, apesar da expectativa de que a PEC seja enviada ao Congresso nos próximos dias, políticos ligados ao Presidente da República avaliam que a matéria deve ser apresentada somente em 2020.

De acordo com assessores de Bolsonaro, o momento político não é propício para o debate, pois pode ensejar protestos contra seu Governo, promovidos por servidores públicos insatisfeitos com a Reforma e por sua oposição partidária.

O Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), Líder do Governo no Senado, afirmou nessa terça-feira (19) que o Presidente deve concluir a reavaliação da proposta em breve, mas a prioridade são as pautas econômicas já em tramitação no Congresso.

A PEC da Reforma Administrativa faz parte do chamado “Plano Guedes”, que propõe um pacote de medidas pós Reforma da Previdência, recém publicada pelo Planalto. O plano envolve a apresentação de um conjunto de Pec’s, como a do Pacto Federativo, da Emergência Fiscal e dos Fundos Públicos. Entre as mudanças esperadas apresentadas pela Reforma Administrativa estão:

• Perda de estabilidade – mas não para todos os cargos;
• Mudança no número de carreiras dentro do setor público;
• Mudança na política de gratificação;
• Salários menores – mas não comparáveis aos salários de partida do setor privado;
• Fim da progressão automática por tempo de serviço;
• Inclusão da Entrada Lateral para atração de profissionais mais experientes do Setor Privado.