Bids Licitações CSA – Edição 03
É possível o somatório de atestados?
SIM! É possível! Agora, também é possível a restrição a este somatório, mas via de regra, ele é admitido. No planejamento da licitação, de acordo com a pretensão contratual, de acordo com o objeto de licitação, projeto básico ou termo de referência, podem estabelecer sim restrições ao somatório de atestados, e que deve ser plenamente justificada.
About The Author
Categoria: ADMINISTRATIVO, REGULATÓRIO E AMBIENTAL, Rodrigo Alberto Correia da Silva
Tags: bids, correia dasilva advogados, csa, licitacoes, tributarioPostado em: 05/07/2018
Veja também
Desvendando o DIP Financing: Uma Abordagem Transformadora na Recuperação Judicial Empresarial
0 Comments
/
Nos meandros complexos da recuperação judicial, as empresas…
Cláusulas “ad corpus” e “ad mensurum” em contratos de compra e venda de imóveis
Cláusulas "ad corpus" e "ad mensurum" são termos usados…
RDC 786/2023 – Nova resolução sobre exames de análises clínicas aprovada pela Anvisa
O que muda a partir de 1º de agosto de 2023?
A Anvisa libera…