O auxílio jurídico em Direito Aduaneiro tem como objetivo possibilitar à empresa a tomada de decisões sobre as questões enfrentadas nas operações de importação e exportação perante os órgãos de fiscalização, bem como possibilitar o planejamento dessas operações.
Além da Receita Federal, em conjunto com a equipe de Direito Regulatório temos um histórico de experiência no trato junto aos órgãos de anuência como a ANVISA.
No Brasil muitas empresas não têm um setor de inteligência próprio para lidar com questões de comércio exterior e especialmente para o trato aduaneiro. Nesses casos é comum que sejam relegadas decisões importantes a terceiros por falta de orientação jurídica.
É importante lembrar que o serviço jurídico não se confunde, por exemplo, com o de despachante aduaneiro, pois ambos são serviços complementares.
O despachante atua como um paralegal para atendimento das normas que regram o trânsito aduaneiro, com escopo de sua atuação descrita na lei. Já o advogado e consultor tem como objetivo embasar as decisões a serem tomadas pela empresa, que impactarão inclusive na forma como o despachante desempenha seu trabalho.
Com o reforço do apoio jurídico, o despachante também contará com a exposição do interesse da empresa de forma objetiva e bem orientada, o que sem dúvida aumenta as chances de sucesso em qualquer operação.
Nosso papel abrange o planejamento estratégico, o esclarecimento de questões do dia a dia, exposto por meio de pareceres e opiniões legais, bem como pedidos a autoridades que facilitem o comércio exterior pelas empresas, pelo que destacamos os seguintes pontos de relevância de nosso trabalho:
– Embasamento para Classificação Fiscal na NCM
– Diminuição das alíquotas na importação perante o Secretaria de Comércio Exterior (com
apoio da área de relações governamentais)
– Regime de ex-tarifários
– Regimes especiais
– Apoio na opção pelo Operador Econômico Autorizado (OEA)
Inobstante o perfil da empresa ser mais agressivo ou conservador, nosso objetivo é fazer com que as decisões relativas ao comércio exterior possam ser tomadas com conhecimento específico do risco a elas atribuído. Isso facilita a eventual correção de rumos quando já houver se iniciado o trâmite aduaneiro e minimiza danos em caso de autuação.
Na prática, verificamos que é comum o novo cliente descobrir que estava sendo rigoroso demais em relação a determinados temas e que deixava de lado outros pontos relevantes. O equilíbrio nesta relação é fundamental. E nossa equipe tem experiência, conhecimento e criatividade para ir a fundo nas questões, não se limitando a apontar riscos e jogar por terra as boas operações.
Até por isso tratamos o Direito Aduaneiro como especialidade e não apenas um ramo do direito tributário.