No último mês, o ministro da economia Paulo Guedes encaminhou ao Congresso Nacional a primeira proposta da Reforma Tributária, cujo projeto aborda a tributação sobre o consumo e propõe a unificação do Programa de Interação Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS), transformando-os na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

De acordo com o projeto, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os setores, com exceção de bancos que pagarão 5,8%.

Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a estimativa é de que os serviços prestados por hospitais e laboratórios privados ficarão 7,4% mais caros. Mesmo com alíquota menor, os planos de saúde devem ter uma alta de 5,2% nos preços das mensalidades.

Por todos esses aspectos, essa nova proposta desagradou o setor de serviços, evidenciando a dificuldade de consenso em torno de uma das reformas mais importantes para a retomada do crescimento econômico. Os hospitais e laboratórios começaram a pressionar o Congresso por uma alíquota de CBS na faixa de 5% a 5,5%, ou mesmo pela isenção completa do tributo.

“De 117 países que adotam o imposto único, 76% têm isenção total para os serviços de saúde e outros 6% aplicam uma alíquota diferenciada, menor que a padrão”, diz o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro. “Com a CBS, estamos falando de um aumento superior a 60% na carga tributária do setor, que se refletirá diretamente em custo para os consumidores.”. Segundo o executivo, 54% dos gastos com Saúde no Brasil são realizados no setor privado por consumidores que já pagam altos tributos investidos no sistema público.

Entre as propostas de Reforma Tributária que já tramitavam no Congresso, apenas o texto do Senado prevê uma tributação especial para o setor de Saúde. Logo, o segmento apresentou nove emendas à proposta da Câmara.

“Quando a CBS começar a andar, com certeza vamos mobilizar os parlamentares preocupados com a saúde”, adianta Monteiro. “O aumento da tributação vai levar mais pessoas para o SUS, que já está no máximo de sua capacidade de atendimento. Com o teto de gastos, o sistema público não vai suportar esse deslocamento das pessoas.”

A previsão é que a Reforma Tributária comece a ser votada no Congresso Nacional ainda este ano.