Ministério da Cultura e a Reforma dos Direitos Autorais

Tema recorrente nos últimos pronunciamentos oficiais realizados pela Ministra da Cultura, Marta Suplicy, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é a elaboração de anteprojeto sobre os Direitos Autorais. A Ministra vem se reunindo sistematicamente com diversas associações de classe do mercado editorial e fonográfico para tratar de direito autoral, bem como coloca este como item de pauta em seus pronunciamentos.

O anteprojeto está em fase avançada, tramitando internamente entre o Ministério da Cultura e a Casa Civil, que é o órgão do poder executivo responsável pela apresentação do Projeto perante o Congresso Nacional.

A reforma da Lei de Direitos Autorais começou a ser discutida em 2007, ainda na gestão do Ex-ministro Gilberto Gil, passando pelas gestões dos também Ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Em 2010, durante a gestão da Ex-ministra Ana de Hollanda, o projeto teve a redação concluída e o texto final elaborado pelo Ministério da Cultura encaminhado à Casa Civil, porém, devido à troca de gestão, o projeto voltou para o Ministério de origem, tendo sido reaberta a discussão. Agora, a Ministra Marta, promete fazer com que o Projeto saia do papel.

Depois que apresentado pelo Executivo o Projeto passará a tramitar pelo Congresso Nacional, com início na Câmara dos Deputados e dependerá de aprovação perante as Comissões e pelo Plenário para depois ainda seguir pelas aprovações no Senado Federal e finalmente à sanção presidencial.

Vale mencionar que existem Projetos de Lei de autoria de Deputados, que tratam sobre o assunto, destacando-se o Projeto 3133/2012, de autoria do Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), que está em tramitação inicial, tramitando na primeira Casa de análise, na primeira Comissão Temática que irá analisar o assunto, aguardando agora parecer da Relatora Dep. Jandhira Feghali (PCdoB-RJ). Outro projeto destacado sobre a matéria é o PL 2729/2003, de autoria do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), iniciado e aprovado na Câmara, encontrando-se agora no Senado, sob o nº 63/2012, e contando com parecer favorável do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Finalmente, caso o Projeto de autoria do Executivo seja apresentado na Câmara, pode vir a ser apensado e tramitar em conjunto com o PL 3133/2012, caso a matéria apresente similaridade de conteúdo, sendo que esta decisão cabe inicialmente ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas pode posteriormente vir a ser apensado ou mesmo desapensado por requerimento de qualquer membro.

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Categoria: Não categorizado, Rodrigo Alberto Correia da Silva

Tags: correia dasilva advogados, csa, direitos autorais, ministerio da cultura

Postado em: 19/04/2013

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