Após a votação do impeachment e a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, tudo indica que, aos poucos, os trabalhos das Casas Legislativas retomarão o seu rítmo habitual. Mas, não de imediato. Estamos às vésperas de eleições municipais e todas as atenções se voltam para as bases dos parlamentares. A tendência é que tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, se debrucem apenas sobre as matérias essenciais para o equilíbrio das contas públicas. A rotina de votações por ambas as Casas devem ocorrer apenas em 2017.
Nesse sentido, reforçando essa ideia, as votações dessa semana na Câmara dos Deputados se concentrarão na segunda e terça-feira. Nesses dias, os deputados devem apreciar a MP 734/16, que obriga a União a prestar apoio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro na realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016, e dois Requerimentos de Urgência. Os requerimentos estão pautados, a pedido de governadores em reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), justificado pela baixa arrecadação e o consequente desequilíbrio das finanças estaduais. Um dos projetos com pedido de urgência é o Projeto de Lei Complementar 181/2015, que altera o Código de Trânsito Nacional (Lei 5.172/66), para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, o outro é o Projeto de Lei 3337/2015, que disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.
Além disso, poderá haver sessão do Congresso segunda-feira à noite e na terça-feira pela manhã para votar sete vetos presidenciais.
Outra pauta importante para essa semana é a continuação da votação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017), em que os deputados e senadores devem analisar três destaques ao texto principal, aprovado em agosto, e portanto, serão deliberados separadamente.
O primeiro destaque refere-se a parte do texto que autoriza o governo a remanejar livremente 20% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece 10% do valor de cada obra, portanto, mais restritiva. O autor do pedido de destaque é o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), atual partido de oposição ao governo Temer.
Os outros destaques ao texto principal referem-se a proibição de contingenciamento orçamentário (retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas) de recursos para ciência e tecnologia e de todos os recursos alocados nesta função, independentemente do ministério.
Cabe relembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta regras para a elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte. Nas sessões dessa semana poderão ser votados ainda nove projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal (PLNs 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, todos de 2016).
Nas comissões, o destaque é para as audiências públicas da Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/2016), previstas para terça e quarta-feira.
No Senado Federal não será muito diferente da Câmara dos Deputados, com previsão para esforço concentrado na segunda e terça-feira. A pauta está trancada por por sete medidas provisórias (MPs), o que significa dizer que as MPs não foram apreciadas no prazo constitucional e passam a tramitar em regime de urgência, portanto, devem ser apreciadas antes de qualquer outra proposição legislativa. No entanto, os Líderes acordaram em tentar votar duas MPs, com prazo expirado ou a expirar, antes das eleições municipais, marcada para o dia 2 de outubro. É a MP 728/2016, que trata da recriação do Ministério da Cultura e também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Políticas para Mulheres; e a MP 729/2016, que altera as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil, com o objetivo de estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Até o próximo mês, matérias relevantes para o atual governo devem ser pautadas, com destaque para a PEC 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta entra na pauta até final de outubro ou início de novembro.
Daniella Barbosa Pereira
