Sprint Legislativo

As votações importantes de interesse do governo, devem ganhar força mesmo em novembro, num verdadeiro “sprint” legislativo . .

A semana em Brasília promete ser de esforço concentrado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É a primeira semana de deliberações pós eleições municipais e com o número de segundos turnos menor do que o esperado. A tendência é que os trabalhos dessa semana na Câmara dos Deputados sejam ainda tímidos, considerando o número de deputados federais eleitos e os que ainda disputarão o segundo turno. Em duas capitais, São Paulo e João Pessoa, os vices eleitos são parlamentares. Já outras 14 localidades, entre elas quatro capitais, terão deputados no segundo turno.

As votações importantes de interesse do governo, devem ganhar força mesmo em novembro, num verdadeiro “sprint” legislativo. Portanto, essa semana deve ser um termômetro para medir a temperatura da base para as votações futuras.

Hoje, segunda-feira, está prevista sessão extraordinária para a deliberação do PL 4567/2016, que faculta à Petrobrás o direito de preferência para atuar como operador (responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações) e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. Não há acordo para votar a matéria. No entanto, a tendência é a aprovação da proposta, com o apoio das maiores bancadas da Casa.

Na terça-feira, estão agendadas duas sessões extraordinárias, uma às 12h e a outra às 16h. A pauta aparentemente é consensual, com requerimentos de urgência e alguns projetos de lei e projetos de resolução. Destaque para o requerimento de urgência para o PL 2617/15 sobre mudanças na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16). Também estão pautados projetos de decreto legislativo em regime de urgência sobre acordos internacionais sobre cooperação na produção cinematográfica, auxílio jurídico em matéria penal e facilitação de pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país. Há também o Projeto de Lei do Senado 2516/2016, que institui a Lei de Migração e revoga a atual (Lei 6.815/80). As votações devem ocorrer apenas na 2ª sessão deliberativa extraordinária e devem se estender ao longo da semana. Nesse sentido, vale destacar a previsão de sessões extraordinárias na quarta-feira às 13h e às 18h; e quinta-feira às 13h.

Ainda na terça-feira, foi marcada sessão do Congresso Nacional às 19h para deliberação de vetos; conclusão da votação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017); e votação de projetos de créditos suplementares.

Nas comissões os trabalhos serão na grande maioria de audiências públicas. Destaque para a audiência da Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

No Senado Federal a pauta está trancada por duas Medidas Provisórias: A MP 734/2016 e 736/2016, com temas correlatos. A MPV 734/2016 liberou ajuda financeira da União ao estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2,9 bilhões; e a MP 736, que efetivou essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. Além disso, há requerimentos de urgência de projetos na pauta pendentes de deliberação.

Mas, a polêmica da semana será em torno da PEC 36/2016, com temas relacionados à reforma política, que tramita em conjunto com a PEC 113A/2016. A proposta estabelece algumas medidas como a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. A grande questão é se, realmente, a PEC será pautada. E, se for pautada, se haverá acordo e quórum suficiente para a sua votação. A tendência é o assunto ficar para uma discussão mais adiante, a confirmar.

Por fim, nas comissões mistas, haverá reunião da comissão responsável por analisar a MP 735/2016, que simplifica as privatizações no setor elétrico; e a MP 739/2016, que altera as regras dos benefícios da Previdência Social. Destaque também para a reunião, sexta-feira, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) sobre os impactos e gargalos no campo da Ciência, Tecnologia, Inovação e Competitividade do país.

Daniella Barbosa Pereira