O assunto da semana em Brasília será a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, do Poder Executivo,  que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Uma das pautas prioritárias do atual governo, a regra limita as despesas , de forma que não ultrapassem à inflação do ano anterior e, se aprovada , permitirá estancar a sangria na economia brasileira.

As sessões extraordinárias na Câmara dos Deputados estão previstas para hoje a partir das 9h. Haverá  sessão às 15h e outra às 19h. Na terça-feira foi convocada sessão extraordinária para às 9h e às 15h.  Um verdadeiro esforço concentrado para garantir quórum para a votação da PEC. Para obter sucesso, ontem, domingo, Temer realizou um jantar na residência oficial com os deputados da base governista, com o objetivo de reforçar a necessidade de aprovar a proposta e pedir apoio dos parlamentares. Esse movimento demonstra que o atual governo, diferentemente do governo Dilma, tende a buscar uma base coesa por meio do diálogo, o que  é muito positivo, considerando o número de deputados aliados – 414. Sem mencionar que a estratégia de realizar um encontro no domingo, também garante a presença dos deputados em Brasília já na segunda e facilita o alcance de número mínimo de parlamentares para a votação da matéria e dos requerimentos de quebra de interstício. Como o parecer do relator na comissão especial foi aprovado na quarta, a PEC só poderia ser votada após duas sessões. Como não teve sessão na sexta, será necessária a aprovação de Requerimento para a quebra de interstício e, dessa maneira, ser possível pautar a proposta. Por isso, muitas sessões convocadas ao longo da segunda-feira.

Outro fato relevante é a exoneração dos Minstros Bruno Araújo (PSDB/PE) das Cidades e Fernando Coelho Filho (PSB/PE) de Minas e Energia no Diário Oficial de hoje, ambos deputados federais. Não houve indicação de novos nomes,  o que tende a ser um reforço no “exército” para a votação da PEC 241/2016.

Além da PEC do Teto dos Gastos Públicos, o Projeto de Lei n° 2617/2015, que altera a Lei de Repatriação de Recursos, cuja urgência foi aprovada em Plenário na semana passada, está previsto na pauta de segunda. Apesar das articulacoes entre os partidos para votar a matéria, só haverá votação se houver acordo e, caso isso ocorra, a matéria tende a ser votada somente após a aprovação do Requerimento de quebra de interstício para votação da PEC 241/2016.

Paralelamente à discussão no Plenário, está agendada uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a PEC 241/2016, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento; o professor de economia da UFRJ Luiz Carlos Prado; o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas Pedro Rossi.

Nas Comissões, o destaque é a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para análise de pareceres preliminares referentes a processos disciplinares; Audiência Pública da Comissão Especial de Combate à Corrupção, para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção; e reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária para redefinir roteiro de trabalhos.

No Senado, em decorrência de acordo entre os líderes partidários, não serão realizadas sessões plenárias na segunda e última semana de outubro, em virtude do segundo turno das eleições municipais. O chamado “recesso branco”. No entanto,  a Comissão de Assuntos Econômicos, também discute a PEC 241/2016 em audiência pública,  para tratar das consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país.

Daniella Barbosa Pereira