Repercussões em Brasília e as votações da semana

As sessões da Câmara dos Deputados nesta semana foram agendadas para segunda e terça-feira, diferentemente do Senado Federal, que só retomará as sessões plenárias em novembro . . .

As sessões da Câmara dos Deputados nesta semana foram agendadas para segunda e terça-feira, diferentemente do Senado Federal, que só retomará as sessões plenárias em novembro. O foco dessa semana será a votação do 2º turno da PEC 241/2016, que fixa um teto de gastos públicos por 20 anos, mas entram na pauta também os destaques ao PL 4567/16, que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada.

Na noite de segunda-feira (24), o Plenário da Câmara rejeitou três dos quatro destaques à matéria, assim, outra sessão deverá ser convocada para a conclusão das discussões sobre o Projeto. Partidos da oposição, PT, PSOL e PCdoB, tentam aprovar modificações na proposta base, a fim de manter a Petrobras como operadora principal das camadas de petróleo; no entanto, a base do governo permanece mobilizada para a derrubada de tentativas de alteração do texto principal, que foi aprovado no último dia 5.

Após participação na sessão que rejeitou os destaques, os parlamentares seguiram para uma reunião na residência do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O encontro, que contou com a presença do Presidente Michel Temer (PMDB), definiu a estratégia para aprovação da PEC 241. A votação, em 2º turno, da medida começa na terça-feira e a tendência é que ocorra sua aprovação. Caso confirmada a expectativa, a votação será uma das grandes vitórias do Governo Federal, que elegeu a PEC como o principal projeto para estabilização das contas públicas e retorno do crescimento econômico do país.

Além da agenda institucional das Casas do Congresso Nacional, os principais fatos de agitação no cenário político durante essa semana deverão ficar por conta dos desdobramentos das prisões do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e dos policiais legislativos do Senado Federal.

Preso na última quarta-feira (19), Cunha tem causado desconforto entre os parlamentares federais pela possibilidade de realização de delação premiada com o Ministério público. O acordo, que poderia atingir membros do governo, causaria um enfraquecimento da base aliada e poderia gerar uma nova crise no Planalto Central.

Já a prisão dos policiais do Senado Federal, acusados de realizar varreduras eletrônicas anti-grampo em telefones em seis imóveis ligados a três Senadores e um ex-Senador: Fernando Collor (PTC/AL), Lobão Filho (PMDB/MA), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e José Sarney (PMDB/MA), causou consternação entre os Senadores. O Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), chegou a dizer que contestará a ação no Supremo Tribunal Federal.

Daniella Pereira e Jonas del Nobile

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Categoria: RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, Rodrigo Alberto Correia da Silva

Tags: brasilia, camara dos deputados, correia dasilva advogados, csa, relacoes governamentais, voto

Postado em: 25/10/2016

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