Voltando aos poucos à normalidade

Essa semana as atividades do Congresso Nacional serão retomadas com força total e o governo terá um grande desafio pela frente, ou seja, conseguir concluir a votação de algumas de suas pautas prioritárias . . .

Na Câmara dos Deputados, em Plenário, está agendada a deliberação da MP 742/2016 que flexibiliza o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora, a conhecida “Voz do Brasil”; além de dar continuidade à votação do PL 4567/2016 que falculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador na partilha do Pré-Sal. Além disso, também podem ser votados requerimentos de urgência, solicitada pelos líderes, de 12 proposições legislativas em tramitação na Casa.

Espera-se funcionamento normal das comissões da Câmara essa semana; destaque para a reunião, nesta terça-feira (08), da Comissão Especial da Reforma Política em que será definido o roteiro de trabalho e deliberado requerimentos de audiências públicas. Cabe ressaltar que, o tema é considerado pauta prioritária pelo presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Já no Senado, a PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55/2016) será discutida em audiências públicas nas Comissões de Direitos Humanos na segunda-feira, 07; de Assuntos Econômicos na terça-feira, 08; e de Constituição e Justiça na terça-feira, 08; sendo que nessa última comissão, agendada também para quarta-feira, 09, espera-se a deliberação da matéria.

O presidente do Senado, Renan Calheiros deve apresentar na terça-feira, 08, e colocar em votação no Plenário o Projeto de Lei que reabre o prazo para repatriação de recursos de brasileiros, não declarados no exterior, mesmo depois de todo o desentendimento entre Executivo e Legislativo sobre o tema. Renan anunciou, na última semana, que o novo projeto será sobre a abertura de outro prazo para regularização dos ativos, não declarados à Receita Federal. Além de ser esperado pronunciamento do Poder Executivo sobre o balanço e o destino dos recursos repatriados até 31 de outubro.

Importante observar que essa semana ocorre em Marrakech, no Marrocos, a 22ª Conferência Quadro das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 22). O evento anual da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de diversos países para discutir as mudanças no clima do planeta. Assim teremos algumas ausências de líderes ligados ao setor, podendo ser um empecilho em votações importantes como a dos tetos dos gastos e da repatriação no Senado.

Após o fim de semana do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – o qual teve tema de redação ‘Caminhos para combater a intolerância religiosa’, espera-se também a repercussão da escolha do tema no Congresso Nacional, principalmente de parlamentares que tem como lema a tolerância e a liberdade do indivíduo. Coincidência é que o na próxima sexta-feita (11), a Câmara realizará sessão solene no Plenário em homenagem ao dia nacional da umbanda.