Fim de Festa!
Os trabalhos em Brasília tendem a retomar o seu ritmo, com destaque para alguns projetos em Plenário prontos para a votação no Congresso. Além disso, há previsão para a posse de novos ministros nesta terça-feira, dia 07.
Osmar Serraglio (PMDB/PR) no Ministério da Justiça e Segurança Pública e Aloysio Nunes (PSDB/SP) no Ministério das Relações Exteriores tomam posse nas pastas indicadas por Temer, nesta terça-feira, dia 07, após a saída de Alexandre de Moraes e José Serra dos respectivos ministérios. Ambos são parlamentares atuantes em suas Casas (Câmara, Osmar; Senado, Aloysio) sendo que seus nomes foram bem recebidos pelos seus pares e pela comunidade internacional.
Após inúmeras negociações foram decididos o líder do governo no Senado, Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e o líder do governo no Congresso, Deputado André Moura (PSC/SE). O primeiro sucede a Aloysio Nunes, novo ministro do Itamaraty; e o segundo entra no lugar de Jucá, Moura também foi líder do governo na Câmara até o início desta ano, quando perdeu o posto para Aguinaldo Ribeiro (PP/AL).
No Senado continua na pauta para deliberação do Plenário o projeto que reabre em 2017 o prazo de adesão ao programa de repatriação, além de emendas constitucionais, por exemplo, que proíbe a edição de medidas provisórias que possam ter impacto financeiro nos contratos administrativos, inclusive nos casos de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privada, exceto MPs que tratem de matéria tributária (PEC 111/2015).
Já na Câmara dos Deputados, os deputados podem votar, em Plenário, punição para casas noturnas que não respeitarem lotação (PL 2020/2007); e ainda, o Presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) já adiantou que projetos mais polêmicos, entre os quais o que regulamenta a terceirização no Brasil e o que socorre estados em crise fiscal, devem ficar para a semana que vem.
Os debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária devem continuar na Câmara dos Deputados visando acelerar o trabalho das comissões, uma vez que Temer propôs que tais reformas fossem aprovadas até julho deste ano. Com isso, a instalação das comissões permanentes não tem preferência nos trabalhos do Governo e por isso não deve ocorrer logo, já que os projetos prioritários em Plenário e nas comissões especiais que tratam das reformas sugeridas por Temer.
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Categoria: RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, Rodrigo Alberto Correia da Silva
Tags: brasilia, congresso, correia dasilva advogados, csa, relacoes governamentaisPostado em: 06/03/2017
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