Independência ou consenso em Brasília

Na semana que se comemora os 195 anos da independência do Brasil, os políticos brasileiros têm tido trabalho para aprovar projetos importantes para o governo. A falta de consenso nas negociações dos textos tem prejudicado o desenrolar das deliberações, que nesta semana ainda segue com os mesmos temas da última semana: reforma política, meta fiscal e Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e de pessoas jurídicas (Refis).

Para complicar a situação do governo, espera-se que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que chega de viagem à China nesta terça-feira, dia 06, por obstrução de justiça e organização criminosa.

Janot fica no cargo até o dia 17 de setembro, sendo que, nesses últimos dias, são esperadas diversas denúncias de políticos, o que abalaria a conjuntura política do país. Para piorar, ainda nesta semana, o ministro-relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, pode homologar o acordo de delação de Lúcio Funaro, considerado o operador financeiro do PMDB.

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o texto-base da meta fiscal de 2017 e 2018, porém ainda resta a deliberação dos destaques (emendas apresentadas) para que o tema seja encerrado no Legislativo, o que pode ocorrer nesta terça-feira, dia 05.

Percebendo a demora em deliberar a Medida Provisória do Refis (MP 783/2017), o governo editou na última semana outra Medida Provisória (MP 798/2017), que prorroga até 29 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, uma vez que a primeira MP previa prazo até 31 de agosto. Espera-se que nesta semana possa ser deliberada a primeira MP, após texto negociado com líderes que visa reduzir os prejuízos na arrecadação, aprovado preliminarmente em comissão.

Lembrando que o texto original da MP 783/2017 foi modificado pelos parlamentares, dando descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. Essa mudança reduziria drasticamente a arrecadação com o Refis, passando a cerca de R$ 400 milhões.

Ainda sob a presidência interina do Deputado André Fufuca (PP/MA), mas com supervisão do presidente em exercício Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), também trabalhará no acordo para deliberação da proposta de relatoria da Deputada Shéridan (PMDB/RR) que proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas (PEC 282/2016).

Dentre as comissões, ressaltamos a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) desta terça-feira sobre os avanços e desafios da logística reversa, com a presença do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Especiais (Abrelpe); da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus); do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); e do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

No mesmo dia, a Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde realizará audiência que debaterá a inovação tecnológica na radiologia e nos exames de imagem; tendo como convidados representantes das empresas Philips; Toshiba; Samsung; e Esaote.

No Senado, duas Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário: a MP 777/2017 que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP); e a MP 778/2017 sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nas comissões, ressaltamos na quarta-feira, dia 06, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), a deliberação da proposta de emenda constitucional que institui o parlamentarismo no país (PEC 102/3015).

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 782/2017, que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência; MP 784/2017, que trata do acordo de leniência; MP 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); MP 790/2017, que amplia o tempo de pesquisa e exige responsabilidade ambiental do minerador; e MP 793/2017, que permite renegociação de passivos do Funrural.