Nos últimos dias, a população brasileira assiste estupefata às denúncias de corrupção na política do paí­s. Seja pela decisão de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, ao denunciar vários polí­ticos da cúpula do atual e antigo governo; incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef por formação de quadrilha ao desviar recursos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. Seja pelo pedido de Janot de investigação para apurar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS, que levou à  prisão preventiva dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud. Seja pelo depoimento do ex-ministro Antonio Palocci que atestou o envolvimento do ex-presidente Lula nos casos de corrupção da Odebrecht. Ou ainda pela descoberta de um “bunker” com mais de 51 milhões de reais em apartamento na Bahia vinculado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que cumpria prisão domiciliar e agora está preso em Brasília.

As repercuções em Brasília de tais fatos devem tomar conta da agenda da semana, sendo esperadas manifestações no Legislativo tanto da oposição quanto dos governistas. A omissão dos executivos da JBS deve enfraquecer um pouco a possível nova denúncia contra o Presidente Michel Temer, que é esperada ainda essa semana, por serem os últimos dias de Rodrigo Janot no cargo da Procuradoria Geral. No entanto, o governo deve manter cautela nos assuntos visando poucas consequências nos trabalhos em andamento dentro do Congresso Nacional.

Espera-se grande comoção, com a presença de polí­ticos, manifestantes e apoiadores em geral, nesta quarta-feira, dia 13, com o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba. Aguarda-se que os parlamentares de Brasí­lia do Partido dos Trabalhadores (PT) se desloquem à  capital paranaense para apoio a Lula.

Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) volta à  Presidênncia da Casa, que com a falta de consenso em inúmeras matérias não tem as deliberado, um exemplo é a Reforma da Previdência, que já é considerada enterrada, por falta de apoiadores (mínimo de 308 votos na Câmara); além da Reforma Política.

Contudo, essa semana segue com os mesmos temas a serem deliberados nas últimas semanas: a proposta de reforma política mais branda – PEC 282/2016 – que proí­bem as coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas; além da Medida Provisória (MP 783/2017) que permite o parcelamento de dí­vidas com a União, tanto de pessoas fí­sicas quanto pessoas jurí­dicas (Refis).

Já a Reforma Polí­tica que estabelece o “distritão”? para as eleições de 2018 e 2020 e o “distrital misto” a partir de 2022; além da criação de um fundo bancado com recursos públicos para financiar campanhas (PEC 77/2003) está no rol de projetos sem consenso dos parlamentares, mas que consta na pauta do Plenário da Câmara para deliberação.

Dentre as comissões, ressaltamos a reunião de trabalho interna da Comissão Especial do Código Comercial (PL 1572/2011) para análise do texto do relator Deputado Paes Landim (PTB/PI) nesta quarta-feira, dia 13. Espera-se para essa semana, a apresentação do relatório pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) dos trabalhos da Comissão Especial dos Planos de Saúde (PL 7419/2006).

No Plenário do Senado não consta nenhuma matéria de grande relevância midiática, sendo que podem ser deliberados alguns acordos e tratados internacionais, e ainda projeto que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural (PLS 354/2001).

No entanto, o foco no Senado estará na reunião em que se designará relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS que investigará irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016. Na reunião desta terça-feira, dia 12, devem ser deliberados também requerimentos de convocação para depoimento do executivo Joesley Batista, do Procurador-Geral da república Rodrigo Janot, do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, dentre outros.

Outras CPIs em funcionamento no Senado também se reunirão essa semana: do BNDES na terça-feira com audiência pública com o Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Sr. Fernando Soares Vieira; e da Previdência que se reunirá na quinta-feira na Assembléia Legislativa de São Paulo em audiência com representantes da Associação dos Juí­zes Federais do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Associação Paulista do Ministério Público, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Destaque também para a Subcomissão Especial sobre Doenças Raras que discutirá seu plano de trabalho nesta terça-feira, dia 12.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 779/2017, que flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos; MP 782/2017, que dá status de ministério à  Secretaria-Geral da Presidência; MP 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); MP 789/2017, que altera legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM; MP 790/2017, que amplia o tempo de pesquisa e exige responsabilidade ambiental do minerador; MP 791/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração – ANM; e MP 793/2017, que permite renegociação de passivos do Funrural.