A Previdência em Brasília

A semana em Brasília promete ser de grandes negociações entre políticos.

A semana em Brasília promete ser de grandes negociações entre políticos, uma vez que a Reforma da Previdência, ainda sem consenso, está em xeque e é de grande importância para o governo em suas políticas públicas.

O governo tem contabilizado voto a voto para se certificar de quando poderá ter a certeza de colocar a Reforma da Previdência em pauta na Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos, no mínimo, para que a matéria seja aprovada na Casa, para então ser deliberada no Senado Federal, porém essa batalha o governo já sabe que só ocorrerá no próximo ano. Contudo, espera fechar 2017, com o texto aprovado na Câmara, onde há maior polaridade de votos. O plano é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18.

Corroborando para as negociações, entra em cena o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS). Ele assumirá a Secretaria de Governo na próxima quinta-feira, no lugar do Deputado Antonio Imbassahy (PSDB/BA). A permanência do tucano no governo estava incomodando tanto seu partido, o PSDB, que ora está fora do governo e ora não. Imbassahy também incomodava a base do governo, que estava de olho no cargo. Marun já faz essa articulação há muito tempo no governo Temer e já conhecido como tropa de choque do governo dentro da Câmara dos Deputados; sua ida para o Executivo demonstra sua proximidade com Temer e também alinha o discurso ao colocar alguém do PMDB, sem ofender aos demais partidos da base.

Ainda nessa semana, além da busca incessante de votos, está marcada reunião do Confaz, nesta sexta-feira, para discutir convalidação de benefícios fiscais.

O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira, dia 12, para analisar vetos presidenciais.

O Plenário da Câmara continuará a votação do Projeto de Lei 7391/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência; e também poderá deliberar o projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PL 8272/2014); além dos incluídos na reunião de líderes para deliberação.

Já nas comissões, destaque para a Comissão Especial dos Planos de Saúde (PL 7419/2006), que pode, ainda na terça-feira, votar o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que realizará audiência pública, na terça-feira, para discutir o déficit da Previdência Social com o Ministro do Planejamento, Sr. Dyogo Oliveira; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e representante do Tribunal de Contas da União. A CMO, na quinta, inicia votação do relatório final do Deputado Cacá Leão (PP/BA) ao Orçamento da União de 2018.

No Senado, o Plenário pode concluir a votação da MP que prorroga tributação especial para o setor de petróleo e gás (MP 795/2017); e ainda deliberar a MP que prorroga o prazo do Recine (MP 796/2017); além de constar em pauta a proposta de emenda à Constituição que institui novo regime especial de pagamento de precatórios (PEC 45/2017).

Nas comissões, muitas delas avaliarão políticas públicas de 2017 do Poder Executivo, como a Comissão de Assuntos Sociais que avaliará o Programa Mais Médicos em 2017. Além dessas avaliações, destaque para o comparecimento espontâneo do Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, para expor e explicar sobre o tratamento de Doenças Raras no Brasil, na Comissão de Assuntos Sociais e Subcomissão Especial sobre Doenças Raras (CASRARAS), na quarta-feira.

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) apresentará seu plano de trabalho na próxima quarta-feira. Lembrando que a Comissão tem como relator o Senador Pedro Chaves (PSC/MS) e como presidente o Senador Fernando Bezerra (PMDB/PE).

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS pode ser apresentado e apreciado, nesta terça-feira, o relatório final do Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) dos trabalhos realizados da comissão, assim como os encaminhamentos a serem determinados a partir da comissão.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais; e MP 806/2017, que altera a tributação do Imposto de Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.