Gravações, votações e decisões em Brasília

A menos de um mês para o recesso político do meio do ano, o governo Temer terá grandes desafios para as semanas que se seguem, se quiser alcançar êxito no cronograma das reformas prometidas.

A menos de um mês para o recesso político do meio do ano, o governo Temer terá grandes desafios para as semanas que se seguem, se quiser alcançar êxito no cronograma das reformas prometidas. A baixa popularidade do Presidente, as repercussões das delações da Operação Lava-Jato e, ainda, o baixo quórum parlamentar no mês de junho, devido às festas juninas, contribuem com o atraso das votações pretendidas.

Há, ainda, expectativa de o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Temer, que esta semana fará viagem ao exterior (para a Rússia e Noruega) até sexta-feira.

No Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na terça-feira (20), suspensão do mandato de Aécio Neves e pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta semana, provavelmente, teremos o prosseguimento da Reforma Trabalhista, que deve ser deliberada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta terça-feira, a seguir ao Plenário desta Casa, onde não são esperadas grandes barreiras para aprovação, seguindo, enfim, à sanção presidencial.

Já a Reforma da Previdência continua a ser uma incógnita, porque a base do governo na Câmara dos Deputados está fragmentada, e não pode ser considerada estável pelo governo para alcançar os 308 votos necessários para sua aprovação no Plenário. Isso mesmo com a insistência do Presidente da Casa, Rodrigo Maia, em afirmar que a Casa não está sendo afetada pela crise política do país.

O Planalto estará alerta, também, para a possível conclusão da perícia da gravação de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, em conversa comprometedora com o Presidente Michel Temer.

No Senado, consta no Plenário para deliberação a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017), e o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Idoso que dá prioridade especial aos maiores de 80 anos (PLC 47/2015).

Já na Câmara, destaque no Plenário do projeto sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando (PL 1530/2015), e do projeto que aumenta as penalidades para quem comete crimes contra marcas e patentes (PL 333/1999).

Nas comissões, os deputados deverão votar a Proposta de Emenda Constitucional, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), que “prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato” (PEC 227/2016) nesta terça-feira. Lembramos que matéria de teor semelhante já foi aprovada no Senado Federal.

Ainda na terça-feira, ocorrerá, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), o Seminário “A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei 12.305/2010”, com a participação de diversas entidades e do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

No mesmo dia, destacamos a audiência da Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde que discutirá tecnologias, medicamentos e tratamento de doenças raras com a presença do Instituto Vidas Raras, do Ministério da Saúde e da Associação Médica Brasileira.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas, como: MP 771/2017, que cria autarquia temporária para administrar legado das Olimpíadas; MP 773/2017, que autoriza estados e municípios a compensar limite constitucional; MP 779/2017, que flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos; MP 780/2017, que institui o Programa de Parcelamento de débitos não tributários; e MP 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária.

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Categoria: Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa, TRIBUTÁRIO

Tags: bacen, cbe, correia dasilva advogados, csa, tributario

Postado em: 20/06/2017

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23 de julho de 2019

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