Bids Licitações CSA – Edição 03 – Correia da Silva Advogados

Bids Licitações CSA – Edição 03

É possível o somatório de atestados?

SIM! É possível! Agora, também é possível a restrição a este somatório, mas via de regra, ele é admitido. No planejamento da licitação, de acordo com a pretensão contratual, de acordo com o objeto de licitação, projeto básico ou termo de referência, podem estabelecer sim restrições ao somatório de atestados, e que deve ser plenamente justificada.

[wp-post-author]

Categoria: ADMINISTRATIVO, REGULATÓRIO E AMBIENTAL, Rodrigo Alberto Correia da Silva