Crise sobre crise

A semana que se inicia não será fácil para o governo Temer, pois deverá responder às denúncias da operação Carne Fraca e ainda comentar o envolvimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, então deputado federal (PMDB/PR).

Após uma semana marcada pelas notícias sobre o pedido de abertura de inquérito de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF) de 83 políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht; a semana que se inicia não será fácil para o governo Temer, pois deverá responder às denúncias da operação Carne Fraca que investigou o envolvimento de servidores do governo em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos, e ainda comentar o envolvimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, então deputado federal (PMDB/PR).

Durante o fim de semana, o Presidente Temer e o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já fizeram algumas reuniões com embaixadores de países que importam carne brasileira, visando reduzir os impactos da operação no mercado; além de discutir medidas para enfrentar a crise da carne.

Como a operação Carne Fraca atingiu algumas das maiores empresas brasileiras do setor, espera-se grande repercussão também no Congresso Nacional, onde já se especula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades deflagradas pela Polícia Federal.

Ainda no Congresso, estão agendadas reuniões de algumas comissões com o intuito de discutir medidas provisórias editadas: MP 757/2016 sobre taxas de controle de incentivos fiscais e de serviços para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); MP 756/2016 que altera limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará; e MP 755/2016 que torna obrigatória a transferência de recursos para sistema penitenciário.

Após a instalação das comissões permanentes no Senado e a aprovação em Plenário do projeto que reabre o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior; há grandes expectativas nas deliberações da Casa, como a mensagem de recondução ao cargo de Diretor da Anvisa, Fernando Mendes Garcia Neto, na Comissão de Assuntos Sociais, na próxima quarta-feira, dia 22; e a continuação da votação da PEC 111/2015 que veda edição de MP que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Mesmo sem a instalação das comissões permanentes na Câmara, o ritmo de trabalho dos deputados tem sido intenso uma vez que as Comissões Especiais da Previdência e Trabalhista, além da Política tem se reunido todos os dias para audiências públicas e debates visando um acordo sobre os temas.

Destaca-se também essa semana reunião da Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção Dados Pessoais que discute o PL 4060/12 e que na próxima quarta-feira, dia 22, fará audiência pública para definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados; com a presença da Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e Redpoint E-Ventures.

Já em Plenário se espera grandes embates e debates, por estar em pauta o PL 4302/1998, de autoria do Poder Executivo (governo FHC), que trata sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Manifestações são esperadas também nas capitais brasileiras promovidas por entidades de defesa do trabalhador.

No STF, ressaltamos a posse de Alexandre de Moraes na cadeira de Teori Zavascki que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 22.

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Categoria: Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa, TRIBUTÁRIO

Tags: bacen, cbe, correia dasilva advogados, csa, tributario

Postado em: 20/03/2017

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