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06 de fevereiro de 2017

Boletim Legislativo - Edição 028

Vitórias para o Governo

Na última semana, o Governo confirmou sua força dentro do Congresso Nacional, com as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado Federal. No dia 1°, o Senado elegeu o novo Presidente sem grandes surpresas, o Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) eleito com uma maioria considerável dos votos, com apenas 20 senadores contrários a seu nome (de um total de 81 votos).

Boletim Legislativo - Edição 028

Na última semana, o Governo confirmou sua força dentro do Congresso Nacional, com as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado Federal. No dia 1°, o Senado elegeu o novo Presidente sem grandes surpresas, o Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), eleito com uma maioria considerável dos votos, com apenas 20 senadores contrários a seu nome (de um total de 81 votos).

Na Câmara dos Deputado, na quinta-feira, dia 2, depois de receber o aval do Superior Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia (DEM/RJ) foi eleito Presidente, ainda no primeiro turno, com uma maioria esmagadora de 293 votos. Lembrando que Cunha (PMDB/RJ) recebeu 267 votos, também no primeiro turno, em 2014.

Tais resultados demonstram o alinhamento entre Executivo e Legislativo, indicando que o governo não terá grandes dificuldades em aprovar as medidas impopulares que devem ser votadas ainda esse semestre, como a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a reforma do Ensino Médio.

No entanto, o governo ainda tem grandes desafios a serem enfrentados para garantir a aprovação das medidas. É preciso garantir que a presidência das principais comissões, de ambas as Casas, sejam designadas a parlamentares governistas. Nesse sentido, já começaram as articulações para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal seja presidida pelo Senador Edison Lobão (PMDB/MA), no entanto, a disputa tende a ser acirrada entre os 27 membros desta comissão.

Cabe ressaltar que, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal fará a sabatina do indicado de Temer ao STF.

As próximas semanas serão de intensas negociações entre os partidos, para escolha das presidências de cada Comissão permanente da Câmara e do Senado, sendo que a ordem da escolha e a quantidade de comissões para cada partido, segue a proporcionalidade partidária dentro do Congresso Nacional.

Na Câmara, esta semana, está prevista a instalação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, citada como um dos projetos impopulares do Governo Temer. Essa semana também está prevista o detalhamento pelo governo das medidas para estimular a economia que foram anunciadas no ano passado.

Para ter apoio, o governo ainda tem trabalhado arduamente para consolidar o apoio do PSDB ao governo; e para isso aumentou o número de pastas do partido na Esplanada; nomeando para Secretaria de Governo, o deputado Federal Antônico Imbassahy (PSDB/BA) e para o recém-criado Ministério dos Direitos Humanos a desembargadora Luislinda Valois, filiada ao PSDB.

No que diz respeito à política externa, Temer terá encontro em Brasília com o presidente da Argentina, Maurício Macri, na terça, para discussão de acordos internacionais e a nova política argentina para o setor automotivo. Tal visita demonstra o ganho de credibilidade do governo perante os países do Mercosul.