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08 de janeiro de 2018

Boletim Legislativo - 075

Um novo escândalo afasta o Planalto da Reforma da Previdência

Com a melhora no estado de saúde do Presidente essa semana, Michel Temer deve continuar as negociações da Reforma da Previdência.

Boletim Legislativo - 075

Com a melhora no estado de saúde do Presidente essa semana, Michel Temer deve continuar as negociações da Reforma da Previdência, sendo que já circula que uma nova flexibilização por parte do governo deve ser realizada para votação ainda em fevereiro pelos parlamentares. Os pontos dessa flexibilização ainda não estão claros. Lembrando que o governo já alterou o texto original da Reforma, visando atender aos pedidos dos parlamentares.

Contudo, o foco dessa semana estará nas movimentações da defesa do Presidente Temer em relação ao inquérito que apura se a empresa Rodrimar S.A. (empresa que opera no Porto de Santos) foi beneficiada por decreto do Presidente editada em maio de 2017, o qual ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Suspeita-se de recebimento de propina por Michel Temer e aliados.

A investigação envolve ainda Rodrigo Rocha Loures, um dos assessores mais próximos de Temer, preso no caso JBS, e o vice-líder do Governo na Câmara, Deputado Beto Mansur (PRB/SP).

As perguntas foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Palácio do Planalto, na quarta-feira passada (03) e resumem-se a um interrogatório ao presidente que será anexado a investigação aberta após solicitação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Presidente tem 15 dias, a contar do recebimento oficial pela sua assessoria jurídica para responder as perguntas da PF, o que pode ser feito por escrito.

Além dessa crise, o governo Temer tem que demonstrar constância mesmo com a saída dos Ministros de Estado, que até abril devem abandonar seus cargos se quiserem se candidatar nas eleições de 2018.