BLOG

_________________________

30 de outubro de 2017

Boletim Legislativo - 065

Suspiro e novo fôlego em Brasília

Após a negativa de continuação da investigação da denúncia contra o Presidente Michel Temer e dois de seus Ministros na última semana, Brasília aproveita os próximos dias para determinar novas prioridades na politica.

Boletim Legislativo - 065

Após a negativa de continuação da investigação da denúncia contra o Presidente Michel Temer e dois de seus Ministros na última semana, Brasília aproveita os próximos dias para determinar novas prioridades na politica visando não somente a alcançar a meta fiscal, mas também às eleições de 2018.

Aguardam-se ainda essa semana medidas provisórias do presidente Temer cujo objetivo é alcançar a meta fiscal divulgada em agosto deste ano, com o intuito de aumentar a receita do país, por meio de tributação sobre fundos de investimento; de reoneração da folha de pagamento; e de elevação da contribuição previdenciária dos servidores. A forma em que essas medidas serão apresentadas - medidas provisórias - é controversa, uma vez que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já comentou que tais propostas deveriam ser apresentadas na forma de projetos de lei, para que houvesse maior participação, discussão e possibilidade de mudança dos textos originais.

No entanto, o governo está alerta, pois, após a deliberação da denúncia na última semana, percebeu-se a diminuição de sua base de apoio, e temas delicados e polêmicos dificilmente serão aprovados, como a Reforma da Previdência que passa por uma discussão interna no Planalto e deve ser pautada mais enxuta ainda este ano.

Nesta semana, no entanto, os trabalhos da Câmara dos Deputados serão mais tranquilos devido ao feriado na próxima quinta-feira, dia 2, e também em razão da viagem oficial do presidente Rodrigo Maia ao Oriente Médio e à Europa.

Já no Senado, protestos são esperados devido à deliberação do projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos (PLC 28/2017); uma vez que, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, táxis de diversas cidades do país estão estacionados em apoio ao projeto.

Mesmo com a ausência de Maia da presidência, o Plenário da Câmara poderá analisar as seguintes proposições: a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a Medida Provisória 795/17, que reduz a tributação do setor petrolífero; e a PEC 70/11, que altera as regras de tramitação de medidas provisórias.

Dentre as comissões da Câmara, destacamos o projeto que consta na lista de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) que define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado (PL 3163/2015).
Na terça, ocorrerá a eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial para discutir o PL 8456/2017 que altera a carga tributária, tratando da reoneração da folha de pagamento, que na última semana elegeu como presidente o Deputado Renato Molling (PP/RS) e, como relator, o Deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

No Senado, reiteramos que os holofotes estarão no Plenário, pois se deve deliberar o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos (PLC 28/2017); também podem ser discutidos projetos que se mantêm na pauta sobre Reforma Política, como o que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais (PLS 345/2017); e a proposta de emenda à Constituição que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função (PEC 4/2017).

Nas comissões, destaque para a audiência pública nesta terça-feira, 31, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, destinada a prestar esclarecimentos sobre: a) Providências que o governo está tomando para evitar o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas - ONU; b) Vetos à Lei nº 13.473/ 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018" (LDO para 2018), e também sobre o anúncio pelo Governo de alterações das metas fiscais para o ano de 2017 e 2018; c) Privatizações anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017; e d) Economia do Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá deliberar nesta quarta-feira dentre sua lista de projetos, o Projeto de Decreto Legislativo que susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (PDS 42/2015).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS ouvirá o ex-diretor da empresa, Sr. Ricardo Saud na próxima terça-feira, 31. A oitiva foi reagendada, uma vez que deveria ter ocorrido na última semana.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 788/2017, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida; e MP 792/2017, que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.