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06 de março de 2018

Boletim Legislativo - 081

Segurança em pauta na semana da mulher

A discussão de matérias de segurança pública segue na pauta da semana em Brasília, que vê o trabalho do Congresso, especificamente da Câmara, aquém do que poderia estar sendo realizado.

Boletim Legislativo - 081

A discussão de matérias de segurança pública segue na pauta da semana em Brasília, que vê o trabalho do Congresso, especificamente da Câmara, aquém do que poderia estar sendo realizado, devido a não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Mesmo com a promessa de Rodrigo Maia (DEM/RJ) em negociar a divisão das presidências e instalar as comissões nas próximas duas semanas, espera-se maior atraso, uma vez que os parlamentares têm negociado mudanças partidárias, visando às eleições desse ano, pois a janela se encerra dia 7 de abril, prazo de mudança em que o parlamentar não corre o risco de perder o mandato.

Outra pauta que marca a semana são as comemorações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando se espera sessões solenes nas Casas e a entrega do Prêmio Bertha Luz, em sessão do Congresso, para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil.

Enquanto isso, o Planalto se preocupa com a proximidade da Reforma Ministerial, ao advertir na última semana que só terá direito a indicar o sucessor na pasta, a legenda que garantir apoio ao governo e ao candidato oficial na disputa presidencial. Alguns nomes estão no foco desse alerta: os ministros da Saúde, Ricardo Barros (PP); da Educação, Mendonça Filho (DEM); e da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); que devem apoiar candidato diferente ao do MDB – partido de Temer.

Destaque no Plenário da Câmara, para a possibilidade de deliberação do projeto sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando (PL 1530/2015) e do projeto que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/2013). Há ainda a possibilidade de votar a urgência do projeto de reoneração da folha de pagamentos (PL 8456/2017).

Dentre as reuniões das comissões especiais, ressaltamos a instalação e eleição do presidente e vice-presidentes da Comissão que discute a Nova Lei de Licitações (PL 6814/2017) nesta terça-feira, 06.

Haverá também a instalação da Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal (IUF), nesta terça-feira, 06.

Já no Senado, haverá sessão de debate temático no Plenário, na terça-feira, para discutir a questão da violência e da segurança pública. Além de constar na pauta de deliberação de projetos sobre segurança pública, como o que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos (PLC 140/2017).

Nas comissões, destaque para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que na terça-feira, 06, poderá deliberar sobre projeto que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (PLS 201/2015). Na quarta-feira, 07, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebe o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para apresentação da prestação de contas das atividades desenvolvidas em sua pasta.

Por fim, estão agendadas até o momento, as seguintes reuniões de comissões mistas que analisam medidas provisórias editadas pelo governo: MP 806/2017, que aumenta impostos de fundos de investimentos; MP 808/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); MP 809/2017, que autoriza a criação de fundo para gerir compensação ambiental; MP 810/2017, que beneficia empresas de informática; MP 811/2017, que autoriza empresa pública a vender diretamente petróleo do pré-sal da União; MP 812/2017, que altera o cálculo de taxas de juros para fundos constitucionais de desenvolvimento regional; MP 813/2017, que permite saque do PIS/Pasep com idade de 60 anos; MP 814/2017, que abre caminho para a privatização da Eletrobras; MP 815/2017, que libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios; MP 816/2017, que cria cargos em comissão para compor os conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; MP 817/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União; MP 818/2018, que prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana; e MP 819/2018, que autoriza a União a doar R$ 792 mil para restaurar igreja na Palestina.